O governo da Espanha está defendendo publicamente os resultados de seu principal programa de transferência de renda, o Ingreso Mínimo Vital (IMV), após uma análise da Autoridade Independente de Responsabilidade Fiscal (AIReF), o órgão de controle das contas públicas do país. Segundo o Ministério da Inclusão, o programa tem sido eficaz, promovendo uma redução de cerca de 40 pontos percentuais na taxa de pobreza dos lares beneficiários.

A discussão, no entanto, vai além dos números de impacto. O ponto central do debate, conforme reportado pela Forbes Espanha, é a decisão de desenhar o IMV como um benefício de “último recurso”, o que o força a coexistir com uma série de outras ajudas, como pensões não contributivas e programas de renda mínima das comunidades autônomas. Essa arquitetura complexa, uma verdadeira colcha de retalhos de políticas sociais, está agora sob o microscópio fiscal.

A arquitetura do benefício

O argumento do governo espanhol é que a sobreposição de programas é “razoável” dada a natureza do IMV. A estratégia parece ser a de preencher lacunas deixadas por outros auxílios, em vez de substituí-los. Os dados apresentados para sustentar a defesa são robustos: a renda garantida pelo IMV para os lares mais vulneráveis cresceu 42,8% entre 2020 e 2025, e a cobertura de lares aumentou 16% no último ano. O tempo médio para processar os pedidos também caiu para 99 dias.

Para o observador brasileiro, o cenário é familiar. O debate sobre a unificação de benefícios sociais, centralizando programas como o Bolsa Família e coordenando-os com auxílios estaduais e municipais, é uma pauta constante no Brasil. O caso espanhol serve como um laboratório em tempo real, demonstrando que a opção por um sistema fragmentado pode ser uma escolha política deliberada, com o objetivo de maximizar a cobertura, ainda que ao custo de uma maior complexidade de gestão.

Eficiência versus cobertura

O relatório da AIReF, implicitamente, levanta a questão da eficiência. Sistemas com múltiplos programas sobrepostos tendem a gerar redundâncias e maiores custos administrativos. O Ministério da Inclusão reconhece parcialmente o desafio, afirmando que deu “passos importantes” para automatizar processos, como a criação de uma “passarela” para que beneficiários do seguro-desemprego migrem automaticamente para o IMV.

Ao mesmo tempo, o governo estabelece limites para as críticas, lembrando que a redução da pobreza é uma variável influenciada por múltiplos fatores e que certas reformas dependem de outros ministérios e das comunidades autônomas. Fica clara a tensão entre a visão de um órgão fiscal, focado em otimização e clareza, e a de uma pasta executiva, que lida com a complexidade política e social da implementação. O desafio não é apenas técnico, mas fundamentalmente de coordenação governamental.

O modelo espanhol, portanto, não oferece uma resposta definitiva, mas sim um estudo de caso sobre os trade-offs inerentes ao combate à pobreza em uma federação complexa. A Espanha parece, por ora, priorizar a amplitude da rede de proteção, mesmo que isso signifique navegar em um sistema menos elegante e mais custoso de operar. Os resultados indicam progresso, mas a sustentabilidade do modelo dependerá da capacidade do Estado de aprimorar a orquestração entre seus diversos instrumentos de amparo social.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España