O governo federal e o Congresso Nacional parecem ter chegado a um armistício na guerra da “taxa das blusinhas”. A solução negociada é manter a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas instituir uma regra de avaliação periódica para monitorar os efeitos da medida na economia brasileira.

A articulação foi confirmada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatora e presidente da comissão mista que analisa o tema, após reunião no Palácio do Planalto. A proposta transforma uma decisão binária — taxar ou não taxar — em um processo contínuo, transferindo o campo de batalha da votação no plenário para a análise técnica no Ministério da Fazenda.

A política do 'ver para crer'

O movimento é uma peça de xadrez político. Ao ceder à pressão popular e ao lobby das plataformas de e-commerce asiáticas, o governo evita o desgaste de reimpor um tributo impopular. Contudo, ao criar um gatilho de reavaliação, acena para a indústria e o varejo nacionais, que se dizem prejudicados pela concorrência.

Na prática, a Fazenda ganha tempo e a incumbência de construir uma base de dados para justificar uma eventual mudança de rota. A leitura é que o Executivo troca uma derrota política certa por uma disputa técnica futura, onde terá mais controle sobre a narrativa, transformando um debate de lobby em uma análise de impacto.

A métrica do impacto

O ponto central agora se desloca para a metodologia. Segundo os parlamentares, serão avaliados os impactos na indústria, na empregabilidade e na presença de mercado. A grande questão é como isolar o efeito da isenção de outras variáveis macroeconômicas para definir o que seria um setor “fortemente afetado”.

O compromisso da Fazenda de “mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação” é, por ora, uma promessa de intenções. Os próprios congressistas admitem que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de compensações imediatas, tornando qualquer medida reparatória um desafio complexo.

A votação na comissão especial deve sacramentar a trégua, mantendo o texto-base da isenção com o acréscimo da cláusula de reavaliação. A batalha imediata pela “taxa da blusinha” pode estar chegando ao fim, mas a guerra pela definição de seu impacto — e quem pagará a conta — está apenas começando.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times