#Congresso Nacional
8 artigos
Hugo Motta instala comissão especial para discutir redução da maioridade penal
Presidente da Câmara avança na tramitação da PEC que propõe baixar a idade penal de 18 para 16 anos, mas sinaliza cautela com o calendário eleitoral.
Governo eleva teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 — medida integra acordo com o Congresso
Proposta amplia faturamento anual e permite contratação de dois funcionários, servindo como contrapartida política à PEC que reduz a jornada de trabalho.
Câmara pressiona por reforma no Simples Nacional — Fazenda alerta para rombo de R$ 50 bilhões
O governo tenta limitar a atualização ao MEI, mas o Congresso exige a correção de todas as faixas tributárias das pequenas empresas.
Governo promete veto a pautas que estourem orçamento — e ameaça ir ao STF
Em entrevista, o secretário-executivo Dario Durigan sinaliza linha dura contra o Congresso para proteger o equilíbrio das contas públicas.
Motta trava votação da IA na Câmara — busca por consenso com Senado é prioridade
Presidente da Câmara adia definição sobre marco regulatório da inteligência artificial para alinhar texto com o Senado e evitar impasses legislativos.
Dario Durigan alerta que pautas-bomba no Congresso ameaçam governabilidade fiscal
Secretário-executivo da Fazenda aponta que propostas de alto custo fiscal no Legislativo inflam expectativas de juros e comprometem o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Durigan alerta que pautas do Congresso pressionam inflação e juros
O secretário-executivo da Fazenda aponta que propostas de desoneração e perdão de dívidas elevam o risco fiscal e dificultam a convergência da Selic.
PEC 8/2025 avança e coloca fim da escala 6×1 no radar do Congresso
Proposta em tramitação na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial, desafiando modelos tradicionais de setores intensivos em mão de obra.