#Congresso Nacional
39 artigos
PEC da Segurança Pública avança no Senado após CCJ encerrar análise
Proposta de Emenda à Constituição segue para o Plenário após líderes de destaques não comparecerem à votação na CCJ.
Governo perdoa R$ 3 bi em dívidas de MEIs e mira redução de custos
Proposta enviada ao Congresso prevê anistia para microempreendedores com débitos na Dívida Ativa, com impacto fiscal projetado para 2027-2029.
Lula lança Prospera MEI: Pix de R$ 5 mil e perdão de dívidas
Pacote do governo federal para microempreendedores inclui transferência de recursos sem devolução, renegociação de débitos e ampliação do teto de faturamento. Medidas dependem de aprovação do Congresso.
Eleição e Economia: O Brasil em Reprecificação após o Primeiro Turno
O resultado eleitoral alterou as probabilidades de política econômica e fiscal, forçando investidores a recalcular os ativos brasileiros. A composição do Congresso também é chave.
Eleição: o pagador de conta virou a mesa
A vitória da direita no primeiro turno reflete a frustração de quem carrega o piano do país e o descontentamento com o Judiciário. Três terremotos abalam o poder.
Tarcísio defende mudanças na Constituição para viabilizar reformas
Governador de São Paulo aponta necessidade de alterações constitucionais para avançar em reformas fiscais, políticas e no Judiciário.
Flávio Bolsonaro acena com reforma constitucional — e limites à vista
Candidato à Presidência promete mudanças na Carta Magna, mas a força política do PL e a rigidez das cláusulas pétreas impõem barreiras significativas.
Lições de 2022: Por que o mercado olhou para o Congresso, e não para o Planalto
Análise da reação da bolsa após o primeiro turno de 2022 mostra que o poder legislativo, e não nomes individuais, foi o principal driver da euforia dos investidores.
A saga das bets: lobby estrangeiro e “jabutis” que mudaram o jogo no Brasil
Uma pesquisa acadêmica desvenda os bastidores da legalização das apostas esportivas online no país, revelando a intrincada teia de interesses que permitiu a aprovação de um mercado que hoje movimenta bilhões.
Emendas PIX de R$ 1,5 bi carecem de destino; Transparência Brasil alerta
Estudo aponta que um terço dos recursos de emendas parlamentares destinadas a obras em 2025 não detalhou sua aplicação, dificultando fiscalização.
Congresso adia debate sobre MP das bets para após eleições
Parlamentares avaliam mudanças na medida provisória que proíbe apostas online. Articulação nos bastidores sugere flexibilização do texto.
Congresso avança em pauta ambiental, mas com balanço controverso
Legislatura ampliou poder em temas como mercado de carbono e biocombustíveis, mas flexibilizou licenciamento e enfrentou judicialização.
Congresso avalia gasolina sem etanol em meio a embate político
Propostas no Senado e Câmara buscam alternativas à mistura obrigatória de biocombustível, enquanto governo defende maior uso de etanol.
A guerra no STF: Moraes no centro, Senado em chamas
O adiamento de uma decisão sobre investigar Alexandre de Moraes expõe as fissuras no Supremo e alimenta a artilharia da oposição, que volta a mirar uma reforma do Judiciário.
O remédio para a crise: Randolfe propõe enquadrar o Supremo
Em meio a uma crise que expõe a relação entre magistrados e interesses privados, uma proposta do governo busca impor limites éticos e funcionais ao STF.
STF na berlinda: a nova ofensiva pelo impeachment de ministros
Pedidos contra Moraes e Toffoli se somam a mais de uma centena no Senado. Mais que o mérito, o movimento testa os limites da tensão entre os Poderes.
A trégua da 'taxa da blusinha': isenção agora, conta depois?
Governo e Congresso costuram acordo para manter o fim do imposto sobre compras internacionais, mas criam um mecanismo de avaliação periódica para medir o impacto na indústria nacional.
Fim do 6x1 avança sem mudanças: o teste de estresse para o mercado
Relator no Senado mantém texto da Câmara para o fim da escala 6x1, acelerando a tramitação. A decisão evita um retorno da proposta aos deputados, mas joga para o mercado a conta da adaptação.
O xadrez da 'blusinha': Alcolumbre acelera o jogo no Senado
Presidente do Senado promete votar a MP que isenta compras de até US$ 50 antes do prazo final, num movimento que define o futuro do e-commerce transfronteiriço no Brasil.
Gasolina: o governo compra tempo, o Congresso assiste
Prorrogação de subvenção de R$ 0,44 por litro expõe a dependência de uma medida provisória prestes a caducar e o dilema entre alívio no bolso e pressão fiscal.
Fim do 6x1: o relógio eleitoral acelera o Senado
Relator da proposta que reduz a jornada de trabalho acelera trâmite no Senado, de olho no calendário eleitoral. Movimento testa articulação do governo e a paciência do setor produtivo.
A fatura de Alcolumbre: Planalto avança com pautas-chave no Senado
A escolha de relatores aliados para as PECs da escala 6x1 e da Segurança Pública destrava a agenda do governo, mas expõe o jogo de interesses às vésperas da eleição.
A MP da ‘blusinha’ e a corrida do governo contra o próprio prazo
Medida Provisória que taxa importados de baixo valor expira em setembro. Governo se mobiliza para aprovar o texto e evitar que o tema contamine o debate eleitoral.
O STF quer o mapa do cofre: quem de fato controla as emendas?
Inquérito de Flávio Dino no STF força partidos a revelarem se cúpulas controlam emendas, expondo a tensão entre a regra formal e o poder real em Brasília.
Carro PcD: o teto sobe, mas a inflação foi mais rápida
Projeto que eleva limite para isenção de IPI avança na Câmara, mas reflete uma corrida do poder público para se adequar à realidade dos preços no setor automotivo.
Lula e Alcolumbre: a trégua que vale a governabilidade
Após meses de atrito, a reaproximação entre o presidente e o influente senador do União Brasil é peça-chave para a articulação política do governo no Congresso.
Haddad saca um 'jabuti' para acalmar o mercado
Em meio à pressão por disciplina fiscal, equipe econômica insere gatilhos de contenção de despesas em projeto de lei alheio ao tema. A manobra busca economizar R$ 10 bi e sinalizar compromisso.
Guarda municipal quer poder de polícia, mesmo na reserva
Projeto na Câmara não só amplia porte de arma para inativos, mas redesenha a estrutura e o financiamento da segurança nos municípios, aproximando a corporação das polícias estaduais.
Dino aperta o cerco às emendas: o fim do bônus sem ônus?
Movimento do ministro Flávio Dino no STF questiona a falta de responsabilização de parlamentares sobre o destino de verbas públicas. O poder de indicar pode existir sem o dever de prestar contas?
A fatura de Alcolumbre: a agenda de Lula no congelador do Senado
O distanciamento entre o presidente da República e o do Senado trava pautas prioritárias do governo, como a redução da jornada de trabalho, e abre um vácuo de poder às vésperas das eleições.
A nova guerra do comércio: governo reedita regra polêmica sobre feriados
Nova portaria do Ministério do Trabalho exige acordo sindical para trabalho em feriados, gerando reação imediata da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, que vê insegurança jurídica.
Hugo Motta instala comissão especial para discutir redução da maioridade penal
Presidente da Câmara avança na tramitação da PEC que propõe baixar a idade penal de 18 para 16 anos, mas sinaliza cautela com o calendário eleitoral.
Governo eleva teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 — medida integra acordo com o Congresso
Proposta amplia faturamento anual e permite contratação de dois funcionários, servindo como contrapartida política à PEC que reduz a jornada de trabalho.
Câmara pressiona por reforma no Simples Nacional — Fazenda alerta para rombo de R$ 50 bilhões
O governo tenta limitar a atualização ao MEI, mas o Congresso exige a correção de todas as faixas tributárias das pequenas empresas.
Governo promete veto a pautas que estourem orçamento — e ameaça ir ao STF
Em entrevista, o secretário-executivo Dario Durigan sinaliza linha dura contra o Congresso para proteger o equilíbrio das contas públicas.
Motta trava votação da IA na Câmara — busca por consenso com Senado é prioridade
Presidente da Câmara adia definição sobre marco regulatório da inteligência artificial para alinhar texto com o Senado e evitar impasses legislativos.
Dario Durigan alerta que pautas-bomba no Congresso ameaçam governabilidade fiscal
Secretário-executivo da Fazenda aponta que propostas de alto custo fiscal no Legislativo inflam expectativas de juros e comprometem o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Durigan alerta que pautas do Congresso pressionam inflação e juros
O secretário-executivo da Fazenda aponta que propostas de desoneração e perdão de dívidas elevam o risco fiscal e dificultam a convergência da Selic.
PEC 8/2025 avança e coloca fim da escala 6×1 no radar do Congresso
Proposta em tramitação na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial, desafiando modelos tradicionais de setores intensivos em mão de obra.