O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um cronograma apertado para consolidar parte de sua agenda legislativa antes da posse de um Congresso com composição mais conservadora em fevereiro de 2027. Após um período de articulação, o Planalto busca capitalizar a atual configuração do Legislativo para aprovar temas que, com a nova legislatura, tendem a enfrentar maior resistência. A estratégia se concentra em medidas provisórias (MPs) cruciais, como a que regulamenta as apostas esportivas online e a nova rodada do programa Desenrola, além de um projeto de lei para a regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia. Essas propostas são vistas como essenciais para o governo, que prevê um cenário mais desafiador para a aprovação de outras pautas, como o marco legal da inteligência artificial e a tarifa zero no transporte público, cujas chances de votação neste ano são consideradas mais incertas.

Corrida contra o tempo e a nova composição do Congresso

A proximidade do fim do ano legislativo e a reconfiguração do Congresso após as eleições de outubro impõem um ritmo acelerado ao Planalto. A ascensão da direita, com o Partido Liberal (PL) projetando ter as maiores bancadas na Câmara e no Senado, sinaliza um potencial aumento de influência sobre a agenda legislativa e a distribuição de cargos. Para Lula, antecipar a votação de projetos antes que essa nova composição se consolide é uma estratégia para evitar que propostas governistas sejam submetidas a um escrutínio mais rigoroso e, possivelmente, a emendas que descaracterizem seus objetivos. O calendário de dezembro, tradicionalmente dedicado à análise do Orçamento de 2027 e às negociações para as presidências das Casas, adiciona complexidade ao cenário, exigindo do governo uma seleção criteriosa das pautas que têm maior probabilidade de êxito.

Prioridades legislativas e seus obstáculos

Entre as propostas que concentram os esforços do Planalto, destaca-se a MP 1.394/2026, que visa regulamentar a exploração e a publicidade de apostas esportivas e jogos online. Embora já esteja em vigor, a medida necessita de aprovação parlamentar para se tornar lei e enfrenta resistência de empresas do setor, além de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A discussão envolve uma arrecadação potencial de até R$ 12 bilhões anuais, mas o texto enfrenta forte oposição que adiciona uma camada de complexidade fiscal ao debate. Outra prioridade é a MP 1.393/2026, que institui o Desenrola 3.0, uma promessa de campanha de Lula para renegociação de dívidas, cuja validade também foi prorrogada. O terceiro pilar da articulação é o PL 4.675/2025, que busca estabelecer regras para a atuação concorrencial de grandes plataformas digitais, um tema sensível para as companhias de tecnologia que detêm poder econômico significativo em diversos mercados.

Pautas secundárias e a importância das lideranças

Propostas como o marco legal da inteligência artificial (PL 2.338/2023) e a PEC da tarifa zero no transporte público (PEC 18/2026) aparecem na agenda, mas com menor urgência imediata. O debate sobre IA envolve a responsabilidade das empresas, direitos dos usuários e fiscalização, demandando negociações mais amplas. Já a tarifa zero, por exigir mudança constitucional, necessita de um apoio robusto de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos, o que, somado às restrições orçamentárias previstas para 2027, torna sua aprovação neste ano um desafio maior. A articulação política do governo passa diretamente pela relação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, cujas decisões sobre o calendário de votações são determinantes para o avanço dessas pautas, especialmente em um cenário de negociações intensas.

Ajuste fiscal e a busca por consensos

Paralelamente à agenda social e regulatória, o governo precisa lidar com a aprovação do Orçamento de 2027 e a negociação de um pacote de ajuste fiscal. A equipe econômica projeta medidas com impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para o próximo ano, incluindo contenção de despesas. Esses projetos tendem a mobilizar partidos de centro, que buscam garantias sobre o equilíbrio das contas públicas. A sobreposição dessas pautas com as demais torna o calendário legislativo ainda mais apertado, forçando o Planalto a priorizar temas com maior potencial de aprovação antes do recesso parlamentar. Projetos que demandam acordos mais amplos ou alterações constitucionais, como a tarifa zero, tendem a ser adiados para 2027, quando o novo Congresso já estará empossado e a dinâmica política poderá ser significativamente diferente.

A estratégia do Planalto de concentrar esforços em medidas provisórias e projetos com maior potencial de consenso busca assegurar vitórias legislativas antes de um cenário político potencialmente mais adverso. A capacidade de negociação com as lideranças do Congresso e a habilidade em formar alianças em torno de pautas específicas serão cruciais para determinar o sucesso da agenda governamental nos próximos meses.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney