O plano de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva para 2027, em análise no Senado, tem sua maior parte — cerca de 70% — baseada em medidas de aumento de arrecadação, e não em cortes de despesas. Essa composição é o principal ponto de crítica do Instituto Livre Mercado (ILM), que divulgou um estudo detalhado sobre o pacote. Segundo o levantamento, enquanto as iniciativas para ampliar receitas podem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões, os mecanismos de controle de gastos somariam apenas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Essa distribuição levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do ajuste a longo prazo e seu impacto estrutural nas contas públicas.

Arrecadação em Foco: O Peso dos Impostos

A conclusão do ILM contrasta com a narrativa oficial do Planalto, que tem apresentado o pacote como um esforço para controlar despesas. O estudo aponta que o governo busca atingir suas metas fiscais principalmente por meio de alterações na forma como os tributos são recolhidos e compensados. Uma das medidas mais controversas é a autorização para a Receita Federal estabelecer novas condições para a compensação de créditos tributários. Isso significa que empresas com valores a recuperar poderão ter dificuldades em utilizá-los para quitar débitos, forçando desembolsos de caixa mais imediatos. Além disso, o projeto prevê o aumento de 20% nos percentuais de presunção do lucro presumido, regime tributário comum entre pequenas e médias empresas, o que pode elevar a carga tributária para esses contribuintes.

Críticas ao Impacto Empresarial

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do ILM, expressou preocupação com os efeitos dessas medidas sobre o setor produtivo. Segundo ele, o governo deveria priorizar um ajuste fiscal mais concentrado na redução do gasto público, argumentando que as propostas atuais podem aumentar os custos operacionais das empresas e gerar um volume considerável de questionamentos judiciais. A entidade defende uma revisão mais ampla e estrutural das despesas federais, em vez de focar em mecanismos que, na avaliação do ILM, podem ter um alcance limitado e gerar insegurança jurídica e econômica para o ambiente de negócios.

Limitações da "Trava" de Despesas

O principal instrumento de contenção de gastos previsto no projeto é uma "trava" que permitiria ao governo limitar o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, abaixo do limite atual de 2,5%, em caso de risco à meta fiscal. No entanto, o ILM destaca que essa medida é de caráter autorizativo, ou seja, a decisão de aplicá-la caberá ao Executivo. Além disso, a redução não seria incorporada à base de cálculo para os anos seguintes, o que limita seu impacto estrutural na dívida pública. Outras flexibilizações, como o uso de recursos excedentes de fundos públicos e a exclusão de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026, também são vistas com ressalvas pela entidade, por diluírem o esforço de controle fiscal.

Divergências nas Estimativas e Próximos Passos

O estudo do ILM também aponta para uma divergência entre a soma das medidas detalhadas no parecer do relator e o impacto fiscal total estimado para o projeto. Enquanto as somas individuais chegam a valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, o documento oficial aponta uma estimativa consolidada de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões para 2027. Essa discrepância sugere que o alcance real do ajuste fiscal ainda depende da consolidação dos cálculos e da versão final que será aprovada pelo Congresso. O governo, por sua vez, busca demonstrar compromisso com a estabilização da dívida pública, mas a composição do pacote fiscal levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e o impacto para o setor produtivo. O que se observa é um esforço que prioriza a arrecadação, com questionamentos sobre a profundidade e o alcance das medidas de controle de gastos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney