A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deu um passo decisivo no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou seu parecer mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, rejeitando todas as emendas sugeridas.

A decisão é, antes de tudo, um movimento político. Segundo reportagem do Money Times, a aceleração da pauta é fruto de uma reaproximação entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, selada em um almoço com a presença do presidente Lula. Manter o texto inalterado é a via mais rápida para a aprovação, pois evita que a PEC precise retornar para uma nova votação na Câmara. O atalho, contudo, tem um custo: o debate sobre os impactos da medida foi suprimido no Senado, e o mercado de trabalho se prepara para uma das mais significativas mudanças estruturais em décadas.

A conta da celeridade

O texto aprovado na Câmara e agora chancelado pelo relator no Senado reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias, e garante dois dias de folga remunerada. A implementação será gradual: a jornada cairá para 42 horas dois meses após a promulgação, e para 40 horas após um ano, tudo sem redução salarial. Trata-se de uma alteração profunda nas relações de trabalho no Brasil.

A opção por não alterar uma vírgula do texto revela o cálculo político em Brasília. Qualquer modificação, por menor que fosse, devolveria a proposta aos deputados, onde poderia ser novamente engavetada ou desfigurada. A estratégia de Aziz, alinhada com o Planalto e os presidentes das duas Casas, prioriza a vitória política da aprovação rápida sobre um ajuste fino dos termos da proposta. A mensagem é clara: aprova-se agora, e os efeitos econômicos serão endereçados depois.

Mitigação em aberto

O ponto mais sensível da proposta é justamente o que ficou para depois. A PEC apenas permite que uma futura lei complementar crie “medidas transitórias de mitigação de impactos” para micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos. Não há, portanto, garantia ou detalhamento de como essa compensação funcionará, gerando um vácuo de previsibilidade para os setores mais vulneráveis, como varejo e serviços, que operam com margens apertadas e dependem intensivamente de mão de obra.

Enquanto defensores da medida argumentam que a jornada menor pode aumentar o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores, críticos alertam para o risco de aumento de custos, pressão inflacionária e perda de competitividade. Ao acelerar a tramitação sem um debate aprofundado sobre esses mecanismos de transição, o Congresso joga a responsabilidade de absorver o choque diretamente para as empresas.

A articulação política removeu os obstáculos legislativos do caminho. Agora, o foco se desloca dos corredores do poder para os balanços das companhias. O verdadeiro teste da jornada de 40 horas não ocorrerá no plenário do Senado, mas na capacidade de adaptação da economia real e em seus efeitos sobre o nível de emprego e o dinamismo dos negócios no país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times