Um agente da agência de imigração e alfândega dos EUA (ICE), Christian Castro, foi formalmente acusado em Minnesota por atirar e ferir um homem durante uma perseguição. O problema: Castro já não estava em Minnesota, mas em seu posto de trabalho no Texas. Quando as autoridades de Minnesota solicitaram sua extradição para que respondesse ao processo, o governador do Texas, Greg Abbott, iniciou uma manobra protelatória que resultou na soltura do agente de uma prisão texana no final de agosto. O episódio, detalhado em uma análise do The Atlantic, transcende a burocracia interestadual e se torna um sintoma agudo da crescente disfunção do pacto federativo americano.

A leitura aqui não é a de um simples impasse jurídico, mas de um ato político calculado que explora brechas legais para fins partidários. Ao se recusar a cooperar com um estado governado por democratas em um caso criminal envolvendo um agente federal, o governador republicano do Texas testa os limites da coesão nacional. O caso levanta uma questão fundamental: o que acontece quando os estados, divididos por ideologia, deixam de confiar uns nos outros para a aplicação da lei? A resposta, segundo uma das promotoras envolvidas, é o “caos”.

O fim da colaboração

O sistema federativo americano depende de uma premissa básica: a cooperação de boa-fé entre os estados. A extradição é um dos pilares desse sistema, consagrada na Constituição e regulada por uma lei de 1793. O processo é desenhado para ser quase automático. Dezenas de milhares de extradições ocorrem anualmente nos EUA sem incidentes. A Suprema Corte, no caso Puerto Rico v. Branstad de 1987, limitou drasticamente a capacidade de um governador de recusar um pedido de extradição. A obrigação de entregar um acusado é um mecanismo essencial que impede que criminosos simplesmente cruzem uma fronteira estadual para escapar da justiça.

O governador Abbott, no entanto, encontrou uma maneira de contornar o espírito da lei sem, tecnicamente, violá-la de imediato. Em vez de negar formalmente o pedido de Minnesota, ele o deixou sobre sua mesa, alegando precisar de mais tempo para investigar se Castro era legalmente um “fugitivo”. O argumento é que, como o agente foi transferido para o Texas por ordem do ICE, ele não teria “fugido” intencionalmente. Especialistas legais apontam que a definição de “fuga” na lei de extradição é ampla e significa simplesmente deixar o estado por qualquer motivo. A manobra permitiu que Abbott explorasse uma peculiaridade da lei texana, que limita a 90 dias a detenção de alguém aguardando extradição. O prazo expirou e Castro foi solto.

A corrida armamentista dos estados

Este episódio não ocorre no vácuo. Ele é parte de uma tendência que analistas descrevem como uma “corrida armamentista” legal entre estados “vermelhos” (republicanos) e “azuis” (democratas). Após a derrubada do direito ao aborto pela Suprema Corte, diversos estados azuis aprovaram leis de “escudo” para proteger seus médicos de processos criminais originados em estados vermelhos que criminalizaram o procedimento. O caso Castro é o mais novo front dessa batalha, corroendo o que se conhece como “federalismo horizontal” — as relações entre os próprios estados.

Se a era Trump foi marcada pela tensão no “federalismo vertical” (a relação entre o governo federal e os estados), a polarização agora se internalizou nas relações interestaduais. A percepção é que tudo se tornou uma arena para disputa política, inclusive a aplicação da lei. A situação foi agravada pela aparente inação do Departamento de Justiça (DOJ), que, segundo reportagem do The New York Times, planejava apresentar acusações federais contra Castro — o que o manteria detido —, mas não o fez por razões não esclarecidas. Para Mary Moriarty, promotora do condado de Hennepin, em Minnesota, o precedente é insustentável: “Alguém pode cometer um crime em um estado e fugir para outro, e dependendo das visões políticas do governador daquele estado, essa pessoa pode não voltar para enfrentar as acusações”.

Por enquanto, Christian Castro está livre, embora suspenso de suas funções no ICE. A batalha legal, contudo, está longe de terminar. Um juiz federal, apesar de não forçar a extradição por questões processuais, sinalizou que o governador Abbott terá, em algum momento, que tomar uma decisão formal. A escolha que ele fizer não definirá apenas o destino de um agente, mas servirá como um termômetro para a já fragilizada união dos Estados Unidos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Atlantic — Ideas