A administração Trump propôs uma nova regulamentação que altera fundamentalmente a gestão do financiamento público para a ciência nos Estados Unidos. Segundo o Office of Management and Budget (OMB), o controle sobre a alocação de verbas deixaria de ser uma prerrogativa de cientistas para ser exercido diretamente por indicados políticos. Essa mudança confere ao Executivo o poder de cancelar subsídios já concedidos a qualquer momento, rompendo com o princípio de que o julgamento científico não deve sofrer pressões políticas diretas.

A movimentação é interpretada como um desdobramento da chamada teoria do Executivo Unitário, que defende que o presidente detém a totalidade do poder executivo federal. O plano, associado a projetos como o Project 2025, busca reduzir a influência do Congresso e de agências independentes sobre a execução de políticas públicas, consolidando a autoridade da Casa Branca sobre as decisões operacionais do governo.

A erosão do modelo de autonomia técnica

Historicamente, o sucesso científico americano foi construído sobre a premissa de que a autonomia técnica é vital para a inovação. Agências como o NIH (National Institutes of Health) e a NSF (National Science Foundation) operam sob diretrizes estabelecidas pelo Congresso, mas com liberdade para que cientistas definam metas de pesquisa. Esse modelo descentralizado permitiu que o país liderasse avanços em biotecnologia e tratamentos médicos, mantendo uma reputação global de excelência acadêmica e industrial.

A introdução de camadas de revisão política ameaça esse ecossistema. Críticos da proposta, incluindo ex-diretores de agências, apontam que a centralização ignora o valor da expertise técnica. A ideia de que o presidente deve ter controle granular sobre todas as ações do Executivo, embora defendida por setores da Suprema Corte, colide com a prática de décadas em que o Executivo influenciava as prioridades nacionais através da articulação legislativa, e não por intervenções diretas em projetos específicos.

O mecanismo de controle e o fim da meritocracia

O novo sistema proposto pelo OMB formaliza práticas de intervenção que já vinham sendo observadas, como o cancelamento de subsídios e a alteração forçada de termos em propostas científicas. Ao transferir o poder de decisão para indicados políticos, o governo centraliza a escolha do que é considerado uma prioridade, o que, na prática, favorece projetos com maior apelo comercial ou político em detrimento de pesquisas complexas ou de longo prazo que não possuem um retorno imediato óbvio.

Além disso, a proposta ignora a importância dos painéis de revisão por pares (peer review). Em 2023, cerca de 30 mil especialistas participaram voluntariamente desses processos no NIH, garantindo que o financiamento fosse direcionado com base no mérito científico. A substituição desse filtro por critérios políticos pode desencorajar pesquisadores e reduzir a diversidade de ideias, prejudicando a capacidade do país de fomentar descobertas disruptivas que frequentemente surgem de áreas pouco convencionais.

Tensões institucionais e o impacto no ecossistema

As implicações dessa mudança extrapolam as paredes dos laboratórios. Reguladores e instituições científicas veem na medida uma tentativa de redefinir a separação de poderes, colocando a ciência sob uma tutela política que pode alterar as prioridades nacionais a cada ciclo eleitoral. A incerteza gerada pela possibilidade de cancelamentos arbitrários de verbas cria um ambiente hostil para o planejamento de longo prazo, essencial para a ciência de ponta.

Para o ecossistema brasileiro, que frequentemente observa as tendências de financiamento e gestão de pesquisa nos EUA, o movimento serve como um alerta sobre os riscos da politização excessiva da ciência. A estabilidade institucional, que permite que o conhecimento científico se descole de agendas partidárias, é um ativo que, uma vez perdido, torna-se extremamente custoso de recuperar.

Desafios para o futuro da ciência americana

O que permanece incerto é como a comunidade científica reagirá diante da formalização dessas novas regras. Sociedades científicas já manifestaram oposição, mas o embate jurídico e político promete ser longo, dado o alinhamento da atual maioria da Suprema Corte com a visão de um Executivo com amplos poderes. A questão central não é apenas a norma do OMB, mas a redefinição do papel do governo federal na ciência.

A vitalidade da pesquisa americana dependerá de uma articulação que ultrapasse a mera resistência à regra. A construção de uma nova visão sobre como as agências devem ser geridas, preservando sua integridade técnica em um cenário de maior centralização política, será o desafio das próximas décadas. Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Atlantic — Ideas