A política agroambiental brasileira se encaminha para 2027 sob o peso de decisões cruciais, onde a busca por resultados concretos se sobrepõe a narrativas políticas. Independentemente do governo em exercício, o país enfrenta o desafio de harmonizar diferentes visões sobre a conservação, a regulamentação de mercados ambientais e a crescente judicialização das políticas públicas. As propostas de governo, como a de Lula com o desmatamento líquido zero até 2030 e a de Flávio Bolsonaro com o fim do desmatamento ilegal até 2029, embora distintas em suas abordagens – uma focada no balanço de perdas e ganhos e outra na eliminação de infrações –, compartilham o compromisso com a fiscalização e o uso de tecnologias de monitoramento. As nuances residem nas prioridades: enquanto um enfatiza a continuidade de políticas de controle e compromissos internacionais, o outro foca na segurança jurídica e na eficiência da fiscalização para produtores em conformidade.
PSA e Mercado de Carbono: O Dilema da Remuneração
Um dos eixos centrais para 2027 reside na valorização econômica da conservação, especialmente através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do mercado de carbono. Ambos os programas de governo reconhecem sua importância, mas divergem em detalhes regulatórios. A proposta de aprimorar programas de PSA e avançar no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) por parte do governo Lula contrasta com a ênfase de Flávio Bolsonaro na remuneração de produtores pela conservação e recuperação, visando consolidar um mercado regulado com segurança jurídica. A experiência recente com a regulamentação do PSA, no entanto, revela uma complexidade: a restrição imposta pelo Decreto nº 13.018/2026 à remuneração em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, mesmo que não proibitiva, limita incentivos econômicos cruciais. Essa abordagem levanta a questão se a futura regulamentação do mercado de carbono seguirá um caminho igualmente restritivo ou se, como sugere a diretriz de Bolsonaro, haverá uma ampliação dos incentivos para a conservação nessas áreas. O debate para 2027, portanto, não é apenas sobre a existência desses instrumentos, mas sobre quais serviços ambientais serão efetivamente remunerados e sob quais condições.
O STF e a Judicialização Ambiental: Uma Tensão Institucional
A política agroambiental também será significativamente moldada pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Questões como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o uso de dados de monitoramento para restringir crédito rural estão sob análise. A utilização de dados como PRODES e DETER, embora útil para identificar mudanças na cobertura vegetal, não comprova isoladamente infrações ambientais, exigindo critérios jurídicos rigorosos e devido processo legal para a imposição de restrições econômicas. A judicialização ambiental, frequentemente impulsionada por partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade, tem levado disputas políticas ao Judiciário. O debate sobre os limites da judicialização como estratégia política e seu potencial desgaste pode se intensificar a depender do resultado eleitoral da Federação PSOL-Rede em 2026, especialmente caso fique aquém da cláusula de desempenho. Paralelamente, questionamentos sobre a atuação de ministros do STF e propostas de impeachment evidenciam tensões entre os Poderes, reforçando a necessidade de previsibilidade e fundamentação consistente nas decisões judiciais, especialmente em matéria ambiental, onde o impacto sobre investimentos e o cumprimento de normas é direto.
Rumo a uma Política de Estado, Não de Governo
O Brasil possui um arcabouço jurídico e econômico robusto para a conciliação entre agropecuária e meio ambiente, incluindo o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e instrumentos como PSA e mercado de carbono. O desafio reside na implementação eficaz dessas normas e na definição de incentivos adequados, mais do que na criação de novas leis. As diferenças entre os programas de governo podem ditar prioridades, mas a proteção ambiental não deve ser refém de preferências governamentais ou de conflitos institucionais. Para 2027, o país precisa demonstrar resultados concretos com segurança jurídica, consolidando uma política agroambiental que transcenda as disputas políticas e institucionais, focando em ganhos ambientais e econômicos mensuráveis. A transição para uma política de Estado, com continuidade e previsibilidade, é o caminho para garantir o desenvolvimento sustentável.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
