A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (6), a decisão sobre o futuro da concessão da Enel na Grande São Paulo. O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pediu vistas do processo, suspendendo a votação que já contava com o voto favorável ao rompimento do contrato por parte das diretoras Agnes Costa, relatora do caso, e Ludimila Silva. O prazo para a retomada da análise é de 60 dias corridos.
A sessão foi marcada por declarações do diretor-presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, que afirmou que a agência foi alvo de "ataques" e "pressão de todas as esferas de poder" ao longo da fiscalização da Enel. Segundo ele, houve interferência do governo federal, de autoridades estaduais, municipais, legislativas e judiciárias, mas a agência manteve sua atuação dentro do rito esperado, garantindo o direito de defesa à empresa.
Contexto de Falhas e Pressões
A relatora Agnes Costa detalhou os motivos que levaram à recomendação de rompimento do contrato. Ela destacou a persistência de problemas na prestação de serviços, descumprimentos reincidentes de obrigações, aplicação de penalidades crescentes e falhas na resolução de apagões, como o ocorrido em dezembro passado, que afetou mais de 4 milhões de imóveis. Costa enfatizou que a Enel já estava ciente dos riscos e das deficiências, mas os problemas não foram solucionados, mesmo após a celebração de diversos planos de resultados e termos de intimação.
A defesa da Enel argumenta que houve aprimoramento dos serviços nos últimos dois anos, com melhora significativa nas interrupções prolongadas e no tempo de atendimento emergencial. A empresa citou um aumento de 73% nos investimentos e de 31% nos recursos operacionais entre 2023 e 2025, além de alegar que foi a distribuidora que "mais evoluiu" desde 2023. A concessionária também questionou a ausência de comprovação de que a caducidade seria a solução mais vantajosa para o consumidor e para a prestação do serviço, comparando a medida a "continuar com um tratamento de quimioterapia depois da remissão do câncer".
Mecanismos de Fiscalização e Defesa
A análise da relatora Agnes Costa apontou uma série de problemas operacionais na Enel São Paulo, incluindo lentidão nos despachos, deficiência na gestão de crise, inadequação da escala de trabalho, saturação do centro de operação e insuficiência de equipes. Ela ressaltou que a recomendação de caducidade não se baseou em um único evento, mas em uma análise integrada de múltiplos fatores convergentes. A diretoria da Aneel já consolidou o entendimento de que não pode ser considerado adequado um serviço que deixa contingentes significativos de consumidores sem energia por períodos prolongados, mesmo que os indicadores globais de continuidade permaneçam dentro dos limites regulatórios.
Do lado da Enel, a defesa alegou vícios jurídicos e processuais, como a ausência de critérios previamente definidos, mudanças de parâmetros durante a apuração, extensão de prazos e restrições ao direito de defesa. A empresa também alega sofrer um tratamento "anti-isonômico" em relação a outras distribuidoras, argumentando que não haveria fundamento técnico para a caducidade, pois os indicadores regulatórios teriam sido atendidos e outros teriam melhorado desde 2023. Entidades, associações, prefeituras e consumidores manifestaram preocupação com os impactos da caducidade, e prefeitos de 22 municípios defenderam a manutenção da concessão.
Implicações para o Setor e Stakeholders
A decisão sobre a caducidade do contrato da Enel em São Paulo tem implicações significativas para todo o setor elétrico brasileiro. O rompimento de um contrato de concessão dessa magnitude pode gerar um precedente e aumentar a percepção de risco para investidores no setor, especialmente em um momento em que a Aneel alega ter sido alvo de pressões políticas de "todas as esferas de poder". O custo de uma eventual caducidade é estimado em mais de R$ 10 bilhões, valor que inclui a indenização por investimentos não amortizados, o que representa um ônus considerável para os cofres públicos ou para a estrutura tarifária.
O Ministério de Minas e Energia (MME) terá a palavra final sobre a recomendação da Aneel. A decisão final caberá ao governo federal, que precisará ponderar entre seguir a recomendação técnica do regulador ou buscar uma alternativa de menor complexidade e custo. A atuação do MME será crucial para definir o futuro da distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo e pode influenciar a relação entre o poder concedente, o regulador e as concessionárias em todo o país.
Perguntas em Aberto e o Futuro
O pedido de vista do diretor da Aneel abre um período de incerteza sobre o desfecho da questão. Resta saber se, em 60 dias, a análise adicional trará novos elementos que modifiquem a percepção sobre a atuação da Enel ou sobre as pressões sofridas pela agência. A forma como o Ministério de Minas e Energia conduzirá a decisão final também será um ponto de atenção, especialmente em relação à transparência e à justificativa técnica que embasará a escolha entre a caducidade ou a busca por soluções alternativas.
A resolução deste caso pode definir um novo patamar na relação entre os diferentes níveis de governo e o órgão regulador, além de impactar a confiança no ambiente de negócios do setor elétrico. A comunidade de negócios e os consumidores aguardam um desfecho que garanta a segurança jurídica e a continuidade de um serviço essencial, sem ceder a pressões políticas que possam comprometer a isonomia e a eficiência.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
