A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo significativo em direção à potencial caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a retirada da concessão da distribuidora. No entanto, uma decisão final foi adiada por pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, deixando o futuro da operação da Enel na maior área de concessão do país em suspenso.

Dois votos favoráveis à recomendação de caducidade foram apresentados nesta terça-feira (17) pelos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota, somando-se aos votos já emitidos pelas diretoras Agnes da Costa (relatora do processo) e Ludimila Lima no mês anterior. A conclusão da votação na Aneel depende agora exclusivamente do posicionamento de Feitosa, que solicitou uma nova paralisação do processo sem apresentar justificativa formal. A Enel, por sua vez, ressaltou que não houve deliberação definitiva e que o adiamento oferece mais uma oportunidade para a análise técnica de seus argumentos e dados.

A Enel São Paulo tem enfrentado severas críticas devido a falhas estruturais na prestação de serviços, especialmente durante eventos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025. Interrupções prolongadas no fornecimento de energia afetaram milhões de clientes por vários dias. Apesar das ações corretivas e das multas aplicadas pela Aneel, os diretores da agência avaliam que essas medidas não foram suficientes para reverter o quadro e garantir a qualidade definitiva dos serviços. A Enel contesta essa avaliação, afirmando que melhorou sua performance em diversos indicadores desde 2023 e que a caducidade está sendo considerada com base em um único evento, o apagão de dezembro de 2025.

A recomendação de caducidade pela Aneel é um encaminhamento técnico. A decisão final sobre a manutenção ou retirada da concessão recai sobre o Ministério de Minas e Energia. Este ministério terá a responsabilidade de analisar o caso, incluindo a comparação com outras alternativas, como a manutenção da Enel na gestão da rede. A Enel solicitou que o "interesse público" fosse considerado antes de qualquer decisão, avaliando os impactos da medida para os consumidores. A Enel São Paulo atende mais de 8 milhões de consumidores, sendo a maior operação da companhia italiana no Brasil. As concessões da Enel no país, que incluem também Ceará e Rio de Janeiro, vencem em meados de 2028, com potenciais renovações pendentes.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times