A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças em seu primeiro edital para leilão de baterias, buscando intensificar a competitividade e a participação de empresas no certame. As alterações, que incluem a redução de quase 40% nos valores das garantias de proposta e de fiel cumprimento, acompanham a atualização do investimento de referência para as baterias, que caiu de R$9,8 milhões para R$6 milhões por megawatt (MW). Essa flexibilização, segundo a agência, visa ampliar o leque de recursos de segurança energética do Brasil, especialmente em um cenário de forte crescimento das fontes renováveis de energia.

Contexto e Novas Regras

O setor elétrico brasileiro aguarda com expectativa este leilão, que representa um marco no planejamento energético do país. A possibilidade de formação de consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico, um pleito antigo do mercado, foi aceita, o que deve facilitar a entrada de mais players. No entanto, a Aneel manteve exigências rigorosas para a comprovação da capacidade financeira dos empreendedores, com o objetivo de evitar a participação de empresas sem solidez no certame. Para consórcios de um mesmo grupo, a comprovação do patrimônio líquido mínimo será feita pela controladora, prevenindo duplicidade na contagem de patrimônio, como ocorreu em leilões anteriores de térmicas. Para fundos de investimento em participações (FIP), será exigida a identificação de cotistas com exposição econômica relevante nos projetos.

Mecanismos de Disputa e Preços

Os preços-teto definidos pela Aneel para o leilão refletem as diferentes condições de disputa. Para baterias com conteúdo nacional, o teto foi fixado em R$1,76 milhão por MW ao ano, com o certame agendado para 2 de dezembro. Já para a concorrência de 4 de dezembro, que não possui exigência de nacionalização, o teto é de R$1,58 milhão por MW ao ano. Essas definições buscam equilibrar a competição e incentivar tanto a produção local quanto a importação de tecnologias, dependendo da estratégia dos participantes. A agência espera que essas mudanças atraiam um número maior de propostas, dada a mobilização de diversos investidores, incluindo fabricantes estrangeiras e nacionais.

A Questão dos Pagadores e Implicações Legais

A discussão sobre quem arcará com os custos associados ao leilão, um ponto que gerou apreensão e ameaçava judicialização, foi tratada com cautela pela Aneel. A agência retirou do edital referências expressas aos geradores de energia como base pagante, substituindo o termo por 'usuários de reserva de capacidade'. Contudo, a Aneel ressaltou que essa mudança não altera a compreensão legal atual de que os geradores são os responsáveis pelos custos, conforme definido em lei. Essa alteração visa evitar judicializações imediatas enquanto a legislação sobre o tema é debatida no Congresso Nacional. Geradores de energia buscam alteração legislativa para transferir esses custos, o que, caso ocorra, exigirá renegociação dos contratos.

Perguntas em Aberto e o Futuro do Armazenamento

A flexibilização do edital pela Aneel é um passo importante para a consolidação do armazenamento de energia no Brasil, mas levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo de contratação e a participação efetiva dos geradores. A forma como a questão dos custos será resolvida, seja por via legislativa ou judicial, definirá o cenário de longo prazo para a expansão das baterias. O sucesso deste primeiro leilão, com a participação de projetos que somam 296 GW, é um indicativo do potencial do mercado, mas a clareza regulatória e a previsibilidade nos custos são cruciais para atrair investimentos consistentes e garantir a segurança energética do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney