A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo significativo rumo à expansão do armazenamento de energia no Brasil ao aprovar os editais para dois leilões de reserva de capacidade. Previstos para dezembro, os certames visam contratar baterias de grande porte, essenciais para a estabilidade e flexibilidade do sistema elétrico, especialmente diante do crescimento das fontes renováveis intermitentes como solar e eólica.
O Contexto da Aprovação
A aprovação, ocorrida por unanimidade na noite de terça-feira (27), veio após uma consulta pública que gerou quase 2.500 sugestões. A equipe técnica da Aneel acatou algumas das propostas, resultando em regras que definem contratos de 15 anos com início em agosto de 2028. Os preços-teto estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia foram de R$ 1,76 milhão por MW/ano para projetos com conteúdo nacional e R$ 1,58 milhão por MW/ano para aqueles sem essa exigência. A agência também flexibilizou garantias e o patrimônio líquido mínimo exigido, reduzindo o investimento de referência de R$ 9,8 milhões para R$ 6,0 milhões por MW, numa tentativa de aumentar a competitividade dos leilões e se adaptar às projeções do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.
A Disputa pelo Rateio de Custos
O ponto mais polêmico e ainda em aberto é a divisão dos custos de contratação dessas baterias. Conforme a legislação atual, esses custos recaem sobre as empresas geradoras de energia. No entanto, o setor de geração, particularmente as renováveis, argumenta que as baterias beneficiam todo o sistema e, portanto, seus custos deveriam ser compartilhados com os consumidores, de forma análoga ao que ocorre com as usinas termelétricas. Essa divergência motivou uma nova consulta pública, aberta até 6 de novembro, para definir o rateio exato entre os diferentes tipos de geradoras. A situação é ainda mais complexa devido a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que propõe justamente dividir a conta com os consumidores.
Implicações e Incertezas Legislativas
Os agentes de mercado buscaram garantir que os editais acomodassem eventuais mudanças na legislação. A Aneel realizou ajustes técnicos, mas ressaltou que qualquer alteração legislativa significativa exigirá uma nova análise e poderá levar à republicação dos editais e adiamento dos certames. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, indicou que uma mudança na lei antes dos leilões implicaria em republicação e adiamento, enquanto uma mudança posterior aos leilões, mas anterior à assinatura dos contratos, dependeria das provisões que a nova legislação trouxer. Essa incerteza legislativa adiciona uma camada de complexidade ao processo, impactando a tomada de decisão de potenciais participantes.
O Que Observar Adiante
Os dois leilões estão agendados para 2 e 4 de dezembro, sendo o primeiro focado em projetos com conteúdo nacional. A You.On já se credenciou junto ao BNDES para o certame com requisito de nacionalização. A aprovação dos editais pela Aneel é um avanço na infraestrutura de armazenamento de energia, mas a resolução da disputa sobre o rateio de custos e a possível interferência de novas leis serão cruciais para o sucesso e a configuração final do mercado de baterias no Brasil. A forma como essas questões serão resolvidas definirá o modelo de negócio e a atratividade do setor para investimentos futuros.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Capital Reset
