A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde para a prorrogação, por mais 30 anos, dos contratos de concessão de duas usinas hidrelétricas no Mato Grosso. A decisão atesta que a UHE Itiquira, controlada pela Elera Renováveis, e a UHE Guaporé, operada por um consórcio entre a Mineração Santa Elina e a Tangará Energia, cumprem os requisitos para a extensão.

A medida, embora processual, é um retrato da inércia estrutural do setor elétrico brasileiro. Em um momento em que o debate global se volta para a descentralização e a diversificação com fontes como solar e eólica, a decisão da Aneel reforça o papel central de ativos legados, travando uma parcela da matriz energética nacional em um modelo de longo prazo.

O peso da estabilidade regulatória

A prorrogação não é um ato discricionário, mas uma aplicação da Lei nº 12.783, de 2013. Sancionada durante o governo de Dilma Rousseff, a legislação permitiu a renovação, por uma única vez, de concessões de geração hidrelétrica, sob a condição de adesão a novos padrões de qualidade e operação definidos pela agência reguladora. Para as concessionárias, a decisão representa previsibilidade e a garantia de receita sobre ativos já amortizados.

Para a Elera Renováveis, que faz parte do portfólio da gestora canadense Brookfield, a extensão da concessão de Itiquira solidifica sua posição no mercado de geração. A exigência de adequação aos padrões de qualidade da Aneel é uma condição operacional padrão, não um obstáculo significativo, assegurando a continuidade da geração de caixa de um ativo maduro por mais três décadas.

Hidrelétricas na era da transição

O movimento da Aneel sublinha a função das hidrelétricas como a espinha dorsal do sistema elétrico brasileiro. Sua capacidade de armazenamento e geração firme é fundamental para garantir a estabilidade da rede, especialmente diante da intermitência das fontes eólica e solar, que lideram a expansão da capacidade instalada no país. Nesse sentido, a prorrogação pode ser lida como uma aposta na segurança e na modulação do sistema.

Contudo, a decisão de estender por um prazo tão longo concessões de ativos antigos levanta questionamentos estratégicos. A medida pode desincentivar, ainda que indiretamente, a modernização da infraestrutura e a busca por novas tecnologias de geração e armazenamento. O debate não é sobre a validade da fonte hídrica, mas sobre o ritmo da evolução da matriz energética e o equilíbrio entre a manutenção do legado e o incentivo à inovação.

A decisão da Aneel é menos um ato de vanguarda e mais uma confirmação da dependência de trajetória do setor elétrico. Ao garantir a operação de Itiquira e Guaporé até meados do século, o regulador oferece estabilidade, mas adia um debate mais profundo sobre a configuração futura da rede nacional. As questões estratégicas para o setor permanecem em aberto.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney