A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um debate interno que pode alterar drasticamente o cenário da energia solar por assinatura no Brasil. O modelo, que permite a consumidores compartilhar a produção de mini-usinas solares, tem atraído um número crescente de investidores, incluindo grandes elétricas, bancos, fundos de investimento, empresas de telecom e até a cervejaria Heineken. A expansão, contudo, levantou preocupações na agência sobre a conformidade com a lei original e o impacto financeiro.
O Sucesso Que Ameaça o Modelo
A rápida disseminação da energia solar por assinatura é vista pela Aneel como um sinal de sua própria "mercantilização". Técnicos da agência apontam que o modelo, concebido para cooperativas de consumidores que investiam em usinas para uso próprio, agora é explorado como uma atividade econômica estruturada. Uma nota técnica da área de regulação de serviços de distribuição sugere que os descontos fixos oferecidos pelas empresas, geralmente entre 5% e 20% na conta de luz, representam uma "distorção conceitual" da lei. A proposta original previa que os consumidores, como sócios das mini-usinas, compartilhassem os resultados de forma proporcional à produção de energia, sujeita a variações.
Mecanismos da Nova Regulamentação
As recomendações dos técnicos da Aneel visam um "freio de arrumação" no setor. Entre as medidas sugeridas estão regras mais restritivas para a divisão da geração das usinas entre os "assinantes" e a imposição de um período mínimo de permanência de 12 meses nos planos, além de carência para o retorno em caso de saída de clientes. Essas mudanças buscam coibir a alta rotatividade de clientes, vista como um problema sério que gera volatilidade e pressões irracionais no mercado. A agência também considera a possibilidade de limitar a entrada de novos agentes e a forma como os créditos de energia são geridos, o que tornaria a operação mais complexa e custosa para as empresas.
Implicações e Stakeholders
Por trás da revisão regulatória, está o crescente custo dos subsídios. As mini-usinas de geração compartilhada se beneficiam de descontos em encargos pelo uso da rede, cujos custos são repassados aos demais consumidores. Em setembro deste ano, esse subsídio atingiu R$ 14,2 bilhões, um salto em relação aos R$ 2,8 bilhões de 2022. Especialistas apontam que o modelo "passou a funcionar como uma venda disfarçada de energia utilizando subsídios destinados à geração para consumo próprio", criando um efeito "Robin Hood ao contrário", onde consumidores vulneráveis, sem acesso ao modelo, acabam arcando com os custos. Para as empresas do setor, as novas regras podem ser "uma bomba", aumentando riscos e custos operacionais.
Perguntas em Aberto e o Futuro
A discussão ainda está em fase inicial na Aneel, sem consenso sobre o caminho a seguir. Uma fonte próxima ao regulador sugere que o foco pode ser em preservar o modelo para o futuro, sem retroatividade. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado em 2024 que a Aneel apresentasse um plano para aprimorar a regulamentação. Especialistas como Felipe Zaratini, do Felsberg Advogados, elogiam a iniciativa, destacando a importância de não afetar contratos e financiamentos existentes. Alexandre Bueno, da Allez Estratégia, reconhece que o setor cresceu "nas franjas da regulação" e que um arcabouço mais claro é necessário para previsibilidade, especialmente para lidar com a rotatividade de clientes. A força do lobby do setor no Congresso Nacional também é um fator a ser considerado, com empresários podendo buscar apoio legislativo para manter seus benefícios.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Brasil Journal Tech
