A Apple concordou em pagar US$3 milhões a usuários de iPhones na Argentina devido a alegações de que a empresa deliberadamente reduziu o desempenho de modelos mais antigos. A decisão judicial, que segue um acordo multimilionário nos Estados Unidos, aborda o controverso fenômeno conhecido como "BatteryGate", onde a companhia admitiu diminuir a velocidade do processador de iPhones 6 e 7 à medida que suas baterias se degradavam. Embora a Apple tenha justificado a medida como uma forma de manter a estabilidade do dispositivo, muitos usuários interpretaram como uma tática para forçar a compra de modelos mais novos.

Um Precedente para a Obsolescência Programada

A ação coletiva na Argentina, movida pela associação Acción del Consumidor (Adelco) e tramitando no Juzgado Nacional en lo Comercial N° 21, espelha a demanda que resultou em um pagamento de US$500 milhões nos EUA em 2020. O caso argentino, que ainda permite que proprietários de iPhones 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, SE (1ª gen), 7 e 7 Plus que residiam no país em 4 de fevereiro de 2020 se inscrevam para receber uma parte dos fundos, estabelece um precedente legal significativo. A possibilidade de compensação financeira para consumidores cujos dispositivos tiveram seu desempenho intencionalmente limitado levanta questões sobre a ética das práticas de fabricação e marketing de grandes empresas de tecnologia, especialmente no que diz respeito à vida útil de seus produtos.

O Mecanismo de Compensação e os Direitos do Consumidor

O acordo prevê que os US$3 milhões serão divididos entre todos os reclamantes elegíveis. O valor máximo por dispositivo é de US$40, mas este pode ser menor dependendo do número de pessoas que se inscreverem. Caso haja remanescente após a distribuição, o montante será doado ao Hospital Garrahan. O processo de inscrição, que ainda não está aberto, será realizado online através do site acuerdosmartphones.com.ar. Os usuários precisarão fornecer o número de série (IMEI ou MEID) do aparelho, mesmo que já não o possuam, e assinar uma declaração jurada. A iniciativa reforça a importância de mecanismos legais que protejam os consumidores contra práticas comerciais consideradas desleais ou predatórias, garantindo que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações.

Implicações para o Mercado e Reguladores

Este caso na Argentina, assim como o anterior nos EUA, envia um sinal claro para a indústria de eletrônicos de consumo. Empresas que desenvolvem produtos com ciclos de vida artificialmente curtos ou que implementam "atualizações" que degradam o desempenho de dispositivos mais antigos podem enfrentar escrutínio regulatório e ações legais em diversas jurisdições. A transparência sobre a longevidade de produtos e a comunicação clara sobre as limitações de hardware e software tornam-se cada vez mais cruciais. Para os consumidores, a decisão representa um avanço na conscientização sobre seus direitos e na capacidade de buscar reparação quando se sentem lesados por práticas de mercado questionáveis.

Perguntas em Aberto e o Futuro

Embora o acordo na Argentina ofereça uma resolução para os usuários afetados, ele deixa algumas questões em aberto. A principal delas é se outras empresas de tecnologia seguirão o mesmo caminho de responsabilização em casos semelhantes, ou se a Apple continuará a ser um exemplo isolado. A eficácia da regulamentação e a capacidade dos órgãos de defesa do consumidor de acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas também são pontos de atenção. O caso serve como um lembrete da necessidade contínua de vigilância por parte dos consumidores e da adaptação das leis para proteger os direitos em um mercado em constante evolução.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · La Nación — Tecnología