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STJ suspende liminar contra taxa semanal da Uber e define foro
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Meta é multada em US$ 25 bilhões por enganar usuários no Novo México
Justiça espanhola proíbe vizinho de cercar vaga de garagem
Pirataria de mangá: 'David Beckham' usou domínio para distribuir conteúdo ilegal
IA na advocacia: clientes querem resultados, não promessas
§ 03 Picks da redação
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TJUE: Bancos devem ressarcir golpes, mesmo com cliente negligente
Decisão histórica da União Europeia obriga provedores de pagamento a reembolsar operações não autorizadas, mudando o ônus da prova.
- 02Legaltech · Brazil Valley
OAB/SP processa IA que promete acelerar processos antes de advogados
Entidade alega que plataforma da Enter invade funções privativas da advocacia e pede suspensão de anúncios e contratos. Startup contesta.
- 03Legaltech · Brazil Valley
Nova York força cancelamento fácil de serviços digitais
Lei exige que empresas permitam o fim de assinaturas pelo mesmo canal da contratação, sob pena de multa.
- 04Legaltech · Brazil Valley
Advogado cita testemunhas falsas criadas por ChatGPT em apelação criminal
Stephen Aarons usou inteligência artificial para gerar depoimentos fictícios em caso de assassinato, sendo repreendido por juízes e multado.
- 05Legaltech · Brazil Valley
Apple paga US$3 mi a donos de iPhone 6 e 7 na Argentina
Decisão judicial na Argentina força a gigante de tecnologia a compensar usuários por obsolescência programada, com precedente para casos similares.
§ 05 Por tópico
Em destaque na editoria
LeBron James processa app de IA por roubo de imagem e falso endosso
Estrela da NBA alega que startup usou seu nome e likeness para promover um aplicativo de apostas esportivas sem autorização, buscando indenização milionária.

SuperSign desafia DocuSign nos EUA com custos em real e receita em dólar
Startup brasileira de assinatura digital lança operação nos EUA com estratégia de precificação para ganhar mercado da líder global.

Arceus levanta US$ 17 mi para desafiar escritórios de advocacia tradicionais
Startup combina advogados e software para acelerar revisão de contratos, prometendo entregas em horas, não semanas. Aposta em eficiência para conquistar clientes corporativos.

Apple: condenação por patentes do Watch sobe para R$ 4,2 bilhões com juros
Decisão judicial eleva o valor da condenação contra a Apple em processo de patentes movido pela Masimo, totalizando mais de R$ 4 bilhões.

Garfield AI vence ação no Reino Unido e abre precedente para uso de IA em tribunais
Escritório britânico utilizou inteligência artificial para preparar toda a documentação de um processo, resultando em vitória judicial e indenização de 7 mil libras.

Harvey troca o motor alugado por um próprio
A legaltech, que construiu seu negócio sobre modelos de IA de terceiros, lança seu primeiro LLM proprietário. Uma jogada para controlar custos, o destino e a própria narrativa.
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Justiça derruba liminar e restringe operação de apostas no Brasil
TRF-3 suspende autorização da Stake Brazil, citando risco de desigualdade regulatória e impacto na política pública federal.

LGPD completa 8 anos: conformidade vira eficiência operacional no Brasil
A conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados avançou, mas empresas ainda lutam para integrar a privacidade de forma contínua e estratégica.

Nova York processa Polymarket e acusa de operar jogo ilegal
O estado de Nova York entrou com ação judicial contra a plataforma de mercado de previsões Polymarket, alegando que ela opera como um serviço de apostas sem licença.

Idec acusa Mercado Livre de uso abusivo de biometria facial
Instituto de Defesa do Consumidor pede investigação do MPF sobre exigência de reconhecimento facial, citando possíveis violações à privacidade e ao Código de Defesa do Consumidor.

TJUE: Consumidor pode reaver valores de cláusulas abusivas após 3 anos
Tribunal Europeu decide que prazos nacionais não podem impedir recuperação de pagamentos indevidos, reforçando proteção ao consumidor.

Docusign conecta contratos a IA para automação de fluxos
Nova plataforma da Docusign permite que agentes de inteligência artificial acessem e executem ações em contratos diretamente de outras aplicações corporativas.

Gotiva lança IA jurídica integrada ao Judiciário
Plataforma do Grupo Interjato promete análise de processos e elaboração de documentos com rastreabilidade e governança, conectando-se a sistemas como PJe e Projudi.

A virada da Jurídico AI: do advogado autônomo ao Jurídico S.A.
Com executivos ex-Conta Simples e Verzani & Sandrini, a legaltech mira o contencioso trabalhista de grandes empresas, pivotando seu modelo de negócio.

A origem do lead: o novo front da LGPD no mercado B2B
Decisão judicial em Santa Catarina acende alerta para plataformas de leads e seus clientes. A pergunta 'como conseguiu meus dados?' agora exige resposta detalhada de toda a cadeia.

A promessa da IA no tribunal: o que acontece quando o software não entrega
Uma lawtech americana acusa um fornecedor britânico de vender um sistema de IA que não funcionava. Agora, as duas empresas se enfrentam em uma batalha judicial sobre performance e renovação de contrato.

Enter: a legaltech que virou unicórnio em menos de dois anos
Fundada em 2023, a startup brasileira atingiu valuation bilionário com aporte da Sequoia e Founders Fund, sinalizando o potencial da IA no setor jurídico.

CBYK ataca o 'custo Brasil' jurídico com spin-off de IA
Com investimento de R$ 2 milhões, consultoria de tecnologia cria a LegalBlox para atender departamentos jurídicos corporativos, um mercado pressionado pela alta litigiosidade no país.










