Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta pague US$ 25 bilhões em multas, após um júri condenar a empresa por enganar usuários em um processo relacionado à violação de privacidade de dados. A decisão, proferida pelo juiz Francis Mathew, representa uma das maiores sentenças já impostas por um único estado americano contra a gigante de tecnologia, e reduz uma multa inicial que o magistrado considerou justificada em mais de US$ 219 bilhões, com base na legislação estadual.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, celebrou a decisão como um marco na responsabilização de grandes empresas de tecnologia. A ação judicial, que tramita há cinco anos, acusou a Meta de mentir para os usuários do Facebook sobre quem tinha acesso aos seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação, e outras políticas internas. Segundo o estado, a Meta sabia que terceiros tinham acesso aos dados dos usuários e tolerava conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros. A Cambridge Analytica, extinta empresa que trabalhou para a campanha de Donald Trump em 2016, foi apontada como beneficiária desse acesso facilitado a dados de milhões de usuários do Facebook, obtidos sem consentimento.

Precedentes e a Penalidade Recorde

A multa de US$ 25 bilhões é uma das maiores penalidades financeiras já impostas à Meta, superando significativamente a multa de US$ 5 bilhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) em 2019. Na época, a penalidade da FTC foi considerada um recorde e também decorreu do escândalo da Cambridge Analytica. A decisão do Novo México se soma a uma série de outras ações legais que a empresa enfrentou nos últimos anos.

O juiz Mathew escreveu em sua decisão que "as irregularidades do Facebook, cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais fundamentais do Facebook". A Meta, por meio de seu diretor jurídico C.J. Mahoney, manifestou confiança em reverter a decisão em apelação, argumentando que a multa "torna praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México" e impõe um "imposto sobre a liberdade de expressão". A empresa já havia defendido anteriormente que multas bilionárias poderiam violar direitos constitucionais.

A Luta Legal e a Estratégia da Meta

Especialistas jurídicos e analistas financeiros antecipam uma longa batalha na fase de recursos. A Meta argumentou que multas deveriam ser limitadas a US$ 3,45 bilhões, alegando que valores mais altos poderiam afugentar empresas do estado. A companhia também sustentou que não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que algum consumidor foi efetivamente induzido a erro. Por outro lado, a lei estadual do Novo México permite multas de até US$ 5.000 por violação, com todo o valor destinado ao sistema escolar do estado, segundo o procurador-geral Torrez. A advogada do Novo México, Randi McGinn, havia solicitado uma indenização entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que a punição deveria ser comunicada à Meta "na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações".

Implicações para o Ecossistema de Big Techs

Esta segunda condenação da Meta por um júri de Santa Fé em seis meses eleva a pressão regulatória sobre as grandes plataformas de tecnologia. Em março, um primeiro julgamento resultou na condenação da empresa por induzir usuários em erro quanto à segurança de jovens em suas plataformas, levando a uma multa de US$ 375 milhões. Posteriormente, um juiz determinou que a Meta depositasse US$ 567 milhões em um fundo de saúde mental para adolescentes e implementasse medidas de proteção a usuários jovens. A decisão do Novo México, ao impor uma multa recorde, sinaliza uma postura mais assertiva de alguns estados americanos em relação à proteção de dados e à conduta das big techs, potencialmente encorajando outras jurisdições a aprofundar investigações e ações legais.

Perguntas em Aberto e o Futuro da Regulação

Embora a Meta confie em reverter a decisão em apelação, a magnitude da multa e o histórico de condenações levantam questões sobre a eficácia das regulações atuais e a capacidade dos estados de impor penalidades significativas. A batalha legal prolongada pode, paradoxalmente, diluir o impacto imediato da decisão, mas a tendência de maior escrutínio e responsabilização das big techs parece consolidada. Resta saber se outras jurisdições seguirão o exemplo do Novo México e qual será o impacto a longo prazo na forma como essas empresas operam e gerenciam a privacidade de seus usuários.

A decisão do juiz Francis Mathew, ao reduzir a multa inicial, buscou um equilíbrio entre a punição e a viabilidade econômica, mas a mensagem para o setor é clara: a tolerância com práticas enganosas e violações de privacidade está diminuindo. O desdobramento deste caso e de outros similares definirá o futuro da regulamentação de gigantes da tecnologia nos Estados Unidos.

Source · Money Times