O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a exigência de biometria facial por parte do Mercado Livre e Mercado Pago. A associação argumenta que a prática pode configurar conduta abusiva, uma vez que usuários podem ser impedidos de acessar as plataformas caso não realizem o reconhecimento facial, o que limitaria suas ações de compra, contestação ou resolução de pendências.

Mecanismos de segurança sob escrutínio

A solicitação do Idec ao MPF visa apurar se a forma como a biometria facial é exigida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A entidade destaca que dados biométricos são sensíveis e, em caso de vazamento ou uso indevido, não podem ser substituídos, o que justificaria um uso mais moderado da tecnologia. A preocupação central reside em transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para o acesso a serviços cotidianos, sem que se demonstre a indispensabilidade do dado ou a ausência de alternativas menos invasivas.

Implicações para o consumidor e o mercado

O Idec questiona a integração entre as atividades de comércio eletrônico do Mercado Livre e os serviços financeiros do Mercado Pago, sugerindo que a exigência de biometria em uma plataforma possa estar atrelada à outra. Caso irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá aplicar medidas como um Termo de Ajustamento de Conduta ou uma Ação Civil Pública. Isso poderia levar as plataformas a oferecerem métodos de autenticação alternativos à biometria facial, garantindo o acesso aos serviços sem impor barreiras excessivas aos consumidores.

Perguntas em aberto

A investigação do MPF, caso aceita, buscará esclarecer a legalidade e a proporcionalidade do uso da biometria facial pelo Mercado Livre e Mercado Pago. A decisão final poderá estabelecer novos precedentes sobre o uso de dados biométricos por grandes plataformas digitais no Brasil, ponderando a necessidade de segurança com o direito fundamental à privacidade e ao acesso a serviços.

A análise do caso pelo Ministério Público Federal definirá se as práticas atuais do Mercado Livre e Mercado Pago estão em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor e de dados. Os desdobramentos da investigação são aguardados para entender as futuras diretrizes sobre autenticação biométrica em serviços online.

Com reportagem de Brazil Valley

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