A profissão de assessor de investimentos vive um momento de expansão acelerada no Brasil, com a base de profissionais credenciados crescendo 2,4% ao ano. À medida que o mercado se torna mais competitivo e a busca por clientes se intensifica, a linha tênue entre um atendimento personalizado e a violação de normas regulatórias tem se tornado um ponto de atenção crítica para escritórios e profissionais autônomos. Segundo reportagem do InfoMoney, a maioria das infrações não decorre de má-fé, mas de uma tentativa equivocada de agilizar processos ou estreitar o relacionamento comercial.

A tese central é que a profissionalização do setor exige uma mudança de mentalidade: a proximidade com o investidor não autoriza o descumprimento de regras que garantem a segurança do sistema financeiro. O desconhecimento ou a negligência com o Art. 6º da regulação vigente pode custar caro, transformando o que era visto como uma cortesia em uma causa para a cassação do credenciamento profissional.

Limites da atuação e o perigo da informalidade

O erro mais comum identificado no mercado é o uso de senhas ou assinaturas eletrônicas dos clientes para a transmissão de ordens. Mesmo quando o investidor, por comodidade ou viagem, fornece suas credenciais de acesso, o assessor comete uma infração direta ao realizar a operação em seu nome. A regulação é taxativa ao impedir que o profissional atue como procurador ou representante do cliente, visando evitar conflitos de interesse inerentes à função, já que o assessor representa a instituição financeira, e não o investidor.

Outro ponto de atrito frequente é a gestão de carteiras feita como “favor”. Quando o assessor passa a escolher ativos ou realizar rebalanceamentos recorrentes, ele ultrapassa sua função de orientação e entra na esfera da administração de carteira, atividade que exige certificações e registros distintos. A gratuidade do serviço não exclui a irregularidade, pois a essência da proibição é proteger o cliente de decisões que não foram tomadas por ele, mantendo a autonomia do investidor como pilar da relação.

Mecanismos de controle e riscos operacionais

O sistema de regulação brasileiro, supervisionado pela CVM e pela ANCORD, estabelece proibições claras para evitar a confusão patrimonial e operacional. O recebimento de numerário ou ativos, a criação de extratos personalizados e a delegação de tarefas para terceiros não autorizados são práticas vedadas que frequentemente levam a sanções. O envio de relatórios paralelos, ainda que contenham dados corretos, é considerado um risco operacional grave, pois pode gerar interpretações equivocadas e inconsistências com os documentos oficiais da instituição.

A lógica por trás dessas vedações é a mitigação de riscos sistêmicos. Ao proibir que o assessor manipule recursos ou documentos oficiais, o regulador busca assegurar que o rastro de auditoria seja preservado e que a responsabilidade pela custódia e pela gestão dos ativos permaneça onde deve estar: nas instituições financeiras devidamente autorizadas. Quando o assessor assume funções que não lhe cabem, ele coloca em xeque a integridade de todo o processo de investimento.

Implicações para o ecossistema financeiro

As consequências para quem ignora essas normas são severas. As penalidades variam de simples advertências até a suspensão ou o cancelamento definitivo do credenciamento. Multas de até R$ 500 mil, somadas a critérios proporcionais ao valor das operações envolvidas, mostram que o custo de um erro operacional pode ser financeiramente proibitivo para o profissional e para a reputação do escritório parceiro.

Para o mercado brasileiro, o desafio é equilibrar a qualidade do atendimento com a conformidade estrita. O crescimento do setor não pode vir acompanhado de uma flexibilização das regras de conduta. Reguladores, escritórios e profissionais precisam alinhar expectativas, garantindo que a tecnologia e o bom relacionamento não se sobreponham aos mecanismos de proteção do investidor.

O futuro da assessoria sob vigilância

Permanecem em aberto questões sobre como a tecnologia pode automatizar o compliance, evitando que erros humanos ocorram por simples falta de orientação. A grande interrogação é se a atual estrutura de fiscalização será suficiente para conter os riscos à medida que a base de investidores continua a crescer.

O mercado deve observar de perto como as instituições financeiras irão reforçar seus controles internos. A sustentabilidade da profissão depende, em última análise, da capacidade dos assessores de compreenderem que o valor de seu serviço reside na orientação técnica, e não na execução operacional direta.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney