O Banco Central (BC) publicou um novo conjunto de regras para o Pix, mirando um dos principais pontos de atrito do sistema: a prevenção a fraudes. A Resolução BCB nº 587, divulgada na última semana, estabelece um novo patamar de responsabilidade para os bancos e fintechs que operam no arranjo, formalizando deveres e processos.

A leitura é que o movimento sinaliza uma nova fase na vida do Pix. Se os primeiros anos foram marcados por uma corrida pela adoção em massa e pela expansão da rede, a prioridade agora se desloca para a robustez, segurança e sustentabilidade do ecossistema. O crescimento a qualquer custo cede espaço à gestão de risco, com o ônus recaindo diretamente sobre os participantes.

A conta da segurança

A mudança mais estrutural é a formalização da responsabilidade das instituições sobre as marcações de suspeita de fraude. Até agora, o processo era mais fluido. Com a nova norma, o participante que bloqueia uma chave ou transação passa a ser legalmente responsável pela medida. Isso inclui a obrigação de comunicar o usuário, oferecer canais para revisão em até sete dias e registrar os fundamentos da decisão.

Na prática, o BC transfere o custo operacional e jurídico da segurança para quem se beneficia da rede. Isso força as instituições a investirem em sistemas mais sofisticados de análise de risco e em equipes de atendimento capazes de lidar com as contestações. A medida busca equilibrar a agilidade do sistema com a proteção ao usuário, mitigando o problema das "contas laranjas" e outros golpes que minam a confiança no arranjo.

Amadurecimento do ecossistema

Outras alterações na resolução reforçam essa tese de amadurecimento. A exclusão de participantes irregulares, que antes levava 30 dias, agora será imediata após a decisão definitiva, reduzindo a janela de risco para o sistema. A regulamentação da "cobrança híbrida" — que une boleto e QR Code — e a permissão do Pix Automático para contas-salário também mostram a evolução do Pix para casos de uso mais complexos que a simples transferência entre pessoas.

É notável que muitas das novas regras, especialmente as que exigem maior adaptação tecnológica e de processos por parte das instituições, tenham prazos de implementação longos, estendendo-se até 2027. Isso dá tempo para o mercado se adaptar, mas também sinaliza um roteiro claro e sem volta: o Pix entrou na sua fase adulta, e com ela vêm as responsabilidades.

O desafio para bancos e fintechs agora não é mais apenas plugar-se ao sistema, mas construir a infraestrutura de compliance e atendimento que as novas regras demandam. A corrida pela aquisição de usuários, aos poucos, é substituída pela maratona pela conquista e manutenção da confiança.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · TIInside