O Brasil possui um potencial único para capitalizar a gestão de suas vastas terras, especialmente suas 165 milhões de hectares de pastagens, das quais 82 milhões apresentam algum grau de degradação. Essa terra, já aberta, pode ser recuperada para aumentar a produção de alimentos, reter água e sequestrar carbono, sem a necessidade de desmatamento. Ignorar esse potencial acarreta custos significativos: perdas de mais de R$ 450 bilhões desde 2013 devido a secas e estiagens, e estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que cada décimo de grau de aquecimento global adiciona R$ 5,6 bilhões em perdas com desastres naturais no país.

O Legado das Convenções do Rio

A trajetória brasileira em gestão territorial remonta à Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro, que gerou três convenções ambientais cruciais: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), focada em metas de redução de emissões; a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), com forte diálogo com países megabiodiversos como o Brasil; e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Esta última, nascida de uma demanda africana e adotada em 1994, é a chave para sinergias. A UNCCD dispõe de métricas, como as de Neutralidade da Degradação da Terra (NDT), que medem simultaneamente a cobertura da terra, a produtividade e o carbono orgânico do solo. Esses indicadores respondem diretamente às agendas de clima e biodiversidade, além de combater a desertificação, sendo o ODS 15.3.1 o acompanhamento oficial dessa meta.

Sinergia e a Meta Brasileira de NDT

A UNCCD, por sua própria natureza, incentiva a coordenação entre as convenções. O ano de 2026 é emblemático, com as COPs da desertificação, biodiversidade e clima ocorrendo em sequência. O Brasil já deu um passo importante nesse sentido ao apresentar sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030. A meta ambiciosa soma 367 milhões de hectares, com foco em evitar nova degradação e recuperar 16,3 milhões de hectares de áreas já degradadas. Essa estratégia se alinha a políticas existentes, como o Plano ABC+ e o Plano Clima, e reconhece a importância de territórios indígenas e áreas de conservação. A meta brasileira utiliza a NDT como um mecanismo unificador para métricas ambientais, demonstrando como o país pode alinhar resultados de clima e biodiversidade em uma única abordagem.

Bioeconomia e Financiamento para a Nova Lei da Terra

A bioeconomia emerge como pilar fundamental para a sustentabilidade a longo prazo, transformando terras recuperadas e conservadas em cadeias de valor. A meta brasileira já incorpora essa visão em iniciativas como o Plano ABC+ e o programa Recaatingar. O governo também tem impulsionado mecanismos financeiros, como o programa EcoInvest do Ministério da Fazenda, que destinou R$ 16,5 bilhões em capital catalítico para recuperar 1,4 milhão de hectares. A experiência do país, que recuperou 26,8 milhões de hectares de pastagens entre 2010 e 2018, demonstra a factibilidade de tais metas. A próxima COP18 da desertificação, em 2028, será um teste para o Brasil comprovar o cumprimento de suas metas de NDT e avançar na integração de mecanismos financeiros que viabilizem os objetivos das três convenções simultaneamente.

Em um cenário global de complexas agendas ambientais, produtivas e climáticas, a liderança brasileira em integrar clima, biodiversidade e solo pode servir de farol para outras nações. O foco agora deve ser a implementação efetiva dos compromissos assumidos, consolidando uma nova e integrada lei da terra. Com reportagem de Brazil Valley

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