O governo federal anunciou a antecipação da exportação de créditos de carbono brasileiros para 2026, um movimento estratégico para capturar a demanda esperada do Corsia, o programa de descarbonização da aviação civil internacional, que se tornará obrigatório a partir de 2027. A decisão, tomada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), visa alinhar o Brasil às oportunidades de mercado global, mas gerou controvérsia ao excluir projetos de conservação florestal, os mais comuns e com maior potencial no país.

Os Instrumentos de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), criados pelo Artigo 6 do Acordo de Paris, representam uma tonelada de CO2 equivalente evitada ou removida da atmosfera. Sua venda a outros países ou o uso em programas como o Corsia requer autorização do país de origem e um mecanismo contábil para evitar dupla contagem. Essencialmente, a exportação de um ITMO significa que o crédito não contribuirá mais para as metas climáticas nacionais (NDCs) do Brasil, sendo contabilizado na meta do país comprador.

O Mercado e a Janela de Oportunidade

A decisão de antecipar a exportação para 2026, em vez de 2031 como inicialmente proposto, atende a um pleito significativo do mercado. A expectativa é que a demanda por créditos de carbono elegíveis para o Corsia alcance centenas de milhões de toneladas até 2035. A exclusão de projetos de conservação florestal, como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e JREDD (Jurisdictional REDD+), é vista como uma oportunidade perdida. Esses projetos, que evitam a emissão de gases de efeito estufa ao manter a floresta em pé, são considerados cruciais para o cumprimento das metas de desmatamento zero do Brasil e poderiam atrair capital internacional para a conservação.

Mecanismos e Limites para Exportação

O governo estabeleceu limites para a exportação: 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente para o ciclo 2026-2030 e 100 milhões para 2031-2035. Essa reserva visa garantir que o Brasil priorize o cumprimento de suas próprias NDCs antes de permitir a venda de créditos para o exterior. No entanto, especialistas argumentam que limites rígidos podem criar ineficiências econômicas, inviabilizando projetos que só seriam financeiramente viáveis com a venda a compradores estrangeiros. A lógica de que um projeto não sairá do papel se a venda doméstica for menos vantajosa do que a internacional é um ponto de atenção.

Implicações para Conservação e Financiamento

A exclusão dos créditos de conservação é particularmente criticada por empresas focadas em soluções baseadas na natureza. A justificativa oficial menciona a priorização de atividades que geram remoção de carbono, como restauração florestal, e a redução de emissões de metano. Contudo, a ausência de projetos de JREDD na lista de elegíveis, mesmo após explicações detalhadas ao governo, levanta dúvidas sobre a prioridade dada à proteção florestal como fonte de receita e financiamento. A decisão ocorre em paralelo à apresentação do mapa brasileiro para interromper e reverter o desmatamento até 2030, sugerindo uma desconexão entre as políticas de conservação e as de mercado de carbono.

Perguntas em Aberto e o Futuro do Mercado

Restam incertezas sobre a definição da lista definitiva de projetos elegíveis e o impacto real dos limites impostos à exportação. A compatibilidade de preço, volume e momento de emissão dos créditos brasileiros com as exigências do Corsia também será um fator determinante. Observadores do mercado aguardam a publicação da resolução completa para entender os detalhes operacionais e a abrangência das futuras regulamentações, que podem moldar significativamente o fluxo de investimentos em projetos climáticos no Brasil.

A antecipação da exportação de créditos de carbono é um passo importante para o Brasil no cenário internacional, mas a exclusão de projetos de conservação levanta questionamentos sobre a estratégia de longo prazo para a proteção ambiental e a atração de capital para a Amazônia. A forma como essas questões serão resolvidas definirá o papel do país na economia verde global.

Com reportagem de Brazil Valley

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