O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação para tentar destravar o resgate do Banco de Brasília (BRB). A manobra busca viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao governo do Distrito Federal (DF), que usaria os recursos para capitalizar o banco e evitar sua liquidação.
A intervenção do STF se tornou necessária diante de um impasse que paralisou a operação. O BRB acumula prejuízos bilionários, atribuídos a transações com o Banco Master, e precisa urgentemente de um aporte. A arquitetura do socorro, no entanto, é complexa e expõe uma profunda crise de confiança no mercado, forçando o Judiciário a assumir um papel de mediador financeiro.
O nó da garantia
O cerne do problema está na estrutura de garantias do empréstimo. O plano exige que um grupo de grandes bancos privados ofereça uma fiança para a operação do FGC. Em troca, essas instituições receberiam como contragarantia do governo do DF recursos futuros de fundos de participação (FPE e FPM). Os bancos, contudo, estão receosos.
Segundo a reportagem do Money Times, há dois grandes temores. O primeiro é que os R$ 6,6 bilhões sejam insuficientes, e que o balanço do BRB — atrasado desde março — revele um buraco ainda maior. O segundo é o risco jurídico: em caso de calote, a execução das contragarantias do DF poderia ser contestada judicialmente e considerada inconstitucional. O impasse levou os bancos a sugerir que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediários, absorvendo o risco primário.
O peso do Judiciário
O envolvimento de Fux não é meramente protocolar. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o magistrado pediu uma solução “o quanto antes”, citando um fator de risco sistêmico para o próprio Judiciário: o BRB custodia cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça. Uma quebra do banco, portanto, colocaria “a autoridade do Judiciário em questão”.
Essa pressão explica a urgência e o papel atípico do STF na negociação. Para o Distrito Federal, o custo do resgate também é alto. O acordo prevê um severo ajuste fiscal, com congelamento de reajustes salariais, concursos e outras despesas. A nova audiência de conciliação, portanto, não decidirá apenas o futuro de um banco, mas testará a capacidade das instituições de conter uma crise que já borra as fronteiras entre os poderes.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
