O Parlamento Europeu aprovou uma reforma aduaneira que representa um dos mais significativos movimentos do bloco contra o avanço desregulado de gigantes do e-commerce asiático. A nova legislação, que deve entrar em vigor em novembro, cria uma "taxa de gestão" sobre todos os pacotes adquiridos fora da União Europeia e, mais importante, transfere a responsabilidade sobre os produtos para as próprias plataformas, como Shein e Temu.
A medida é uma resposta direta à sobrecarga das autoridades alfandegárias, que lidam com um volume massivo de encomendas de baixo valor — foram 5,9 bilhões de itens enviados diretamente a consumidores, 90% oriundos da China, segundo dados da Comissão Europeia. A leitura aqui não é apenas fiscal, mas estratégica: a UE está redesenhando as regras do jogo para proteger seu mercado comum e forçar a conformidade de players que operam, até agora, em uma zona cinzenta de responsabilidade.
A plataforma como importadora
A mudança mais estrutural da reforma é a redefinição de quem é o importador. Até agora, a responsabilidade recaía sobre o consumidor final. Com a nova regra, as plataformas online serão consideradas as importadoras de fato. Isso significa que elas serão obrigadas a garantir que os produtos vendidos cumpram toda a legislação da UE, desde normas de segurança e ambientais até o recolhimento de impostos e tarifas. A responsabilidade deixa de ser pulverizada entre milhões de compradores e se concentra em poucos e grandes operadores.
Para garantir a aplicação, a reforma cria uma nova Autoridade Aduaneira europeia (EUCA) e um centro de dados centralizado, que deve estar operacional para o e-commerce em 2028. As plataformas terão que reportar as vendas em tempo real, permitindo que as autoridades analisem riscos antes mesmo de os produtos chegarem à fronteira. Empresas que descumprirem as regras de forma sistemática enfrentarão multas de até 6% do valor total das mercadorias importadas no último ano.
O custo da conveniência
O fim da isenção de impostos para produtos de baixo valor, somado à nova "taxa de gestão", cujo valor ainda será fixado por Bruxelas, encerra uma era de compras internacionais a preços artificialmente baixos. Embora a legislação determine que a nova taxa seja paga pela entidade responsável pela declaração aduaneira — a plataforma —, é inevitável que esse custo seja, de alguma forma, repassado ao preço final. O modelo de negócios de Shein e Temu, baseado em volume extremo e margens mínimas, será diretamente pressionado.
A exigência de que as plataformas tenham uma entidade estabelecida na UE ou um representante legal no bloco é outra peça-chave. A medida visa impedir o uso de "empresas fantasma" para driblar responsabilidades. Para o ecossistema brasileiro, que debate um modelo similar com o programa Remessa Conforme, a iniciativa europeia serve como um laboratório em escala continental, cujos resultados serão observados de perto.
O movimento da União Europeia sinaliza um ponto de inflexão. A conveniência e o preço baixo oferecidos pelas plataformas digitais não podem mais existir às custas da infraestrutura regulatória e fiscal dos mercados onde operam. A questão que fica no ar é quão rápido e de que forma outras economias, incluindo o Brasil, seguirão o mesmo caminho para equilibrar a balança.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
