A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos de lei de interesse do setor agropecuário, movimento articulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A decisão, que segue agora para análise no Senado, foi classificada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como um conjunto de medidas de alto impacto negativo para a preservação dos biomas brasileiros.
Simultaneamente, o mercado internacional de carbono registrou uma sinalização de estabilidade com a Microsoft. A empresa firmou um acordo de sete anos com a dinamarquesa BioCirc para a compra de até 650 mil toneladas de remoção de carbono, dissipando incertezas sobre uma possível interrupção no seu programa global de compensação climática.
Retrocessos legislativos e a reação do governo
O pacote aprovado pela Câmara, apelidado de "Dia do Agro", inclui propostas que alteram significativamente a governança ambiental. Entre os textos de maior controvérsia está o PL nº 2.564, que impõe restrições severas ao uso de embargos remotos baseados em imagens de satélite, e o PL nº 2.486, que propõe a redução de 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Para o governo federal, a mudança no Jamanxim é especialmente sensível, pois a reclassificação da área para uma categoria de preservação ambiental mais permissiva abriria caminho para atividades econômicas como mineração e agropecuária. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, alertou que essas medidas interferem diretamente na capacidade de fiscalização do Estado e enfraquecem o combate ao desmatamento.
Microsoft e a dinâmica do mercado de remoção
O contrato com a BioCirc, que prevê a entrega de 100 mil toneladas anuais de remoção de carbono até 2032, reafirma o papel da Microsoft como a maior compradora global do setor. A movimentação é estratégica para o ecossistema, dado que a empresa responde por cerca de 90% da demanda de remoção de carbono no mercado, segundo estimativas da BloombergNEF.
A decisão de seguir com o acordo, mesmo após especulações sobre uma pausa nas compras, sugere que a gigante de tecnologia mantém a estratégia de longo prazo, ainda que possa ajustar o ritmo dos desembolsos. O uso de tecnologia de captura e armazenamento de CO2 biogênico reforça a preferência da empresa por soluções de remoção permanente.
Precificação global e o papel dos emergentes
Dados do Banco Mundial indicam que as receitas globais com precificação de carbono triplicaram na última década, atingindo US$ 107 bilhões em 2025. O crescimento reflete a adoção de 87 políticas de precificação ao redor do mundo, com a entrada recente de países como Índia e Vietnã no radar das regulações ambientais.
O Brasil, que planeja implementar seu próprio sistema de comércio de emissões, insere-se nesse cenário de expansão. A expectativa é que a cobertura global, hoje em 29% das emissões, cresça à medida que economias emergentes consolidem seus mecanismos de mercado.
Desafios para a conformidade ambiental
O cenário permanece incerto quanto à viabilidade política das propostas aprovadas pela Câmara no Senado. A tensão entre o avanço da pauta legislativa e os compromissos climáticos assumidos pelo país dita o tom das próximas discussões no Congresso.
Observadores do mercado devem monitorar como as empresas brasileiras se adaptarão à precificação de carbono, enquanto o setor de remoção global aguarda os próximos passos da Microsoft para calibrar a oferta e a demanda de créditos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Capital Reset
