O Congresso Nacional consolidou sua atuação na arena ambiental e climática nos últimos quatro anos, impulsionado por uma confluência de fatores: a agenda do Poder Executivo, a articulação de grupos de interesse como a bancada ruralista e pressões geopolíticas que aceleraram temas como a exploração de minerais críticos. Embora tenham sido registrados avanços em áreas como o mercado de carbono e biocombustíveis, a legislatura também viu retrocessos significativos, especialmente em projetos que envolvem licenciamento ambiental, questões fundiárias e terras indígenas. Segundo monitoramentos realizados pela plataforma Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o balanço final para o meio ambiente foi predominantemente negativo. A pesquisa mapeou 66 ocasiões em que projetos de lei e vetos relacionados à pauta socioambiental foram submetidos à votação nominal em plenário entre janeiro de 2023 e abril de 2026, com 44 na Câmara e 22 no Senado. Em 70% dessas votações, o resultado foi avaliado como prejudicial para o meio ambiente pelo Observatório do Clima, uma rede que congrega 130 organizações da sociedade civil. Uma análise mais detalhada revela que, proporcionalmente, o Senado tendeu a avançar mais projetos considerados negativos em comparação com a Câmara.
Um Poder Crescente e Estratégico
A atuação do Legislativo na área ambiental mostrou-se mais proeminente em comparação com a legislatura anterior, conforme aponta Vinicius Moraes da Cunha, pesquisador de políticas públicas socioambientais no IDS. "Houve temas que avançaram agora e não antes, em parte porque grupos de interesse se especializam e acumulam expertise", observa. Essa especialização permitiu aos grupos de interesse uma maior capacidade de articulação e influência. Adicionalmente, observou-se um uso mais frequente da estratégia de fracionamento legislativo, onde um mesmo tema é desmembrado em diversos projetos de lei, dificultando o acompanhamento e a análise por parte da sociedade civil e do próprio Executivo. "São discussões que deixam de ser técnicas e muitas vezes ultrapassam a barreira da sensatez", comenta Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, criticando a politização excessiva de temas ambientais.
Avanços e Controvérsias no Plenário
Alguns dos projetos mais controversos resultaram em judicialização. As leis que alteraram o licenciamento ambiental, por exemplo, foram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento. Esses textos visam uniformizar e simplificar o processo de licenciamento, uma demanda antiga do setor produtivo, flexibilizando-o para obras de médio impacto e criando licenças especiais para projetos considerados estratégicos pelo Executivo. Apesar dos vetos presidenciais em dezenas de trechos, o Congresso derrubou a maioria deles. O marco temporal para demarcação de terras indígenas, que restringe a expansão desses territórios, também foi tema de projetos aprovados no Congresso, mas posteriormente declarados inconstitucionais pelo STF. Outros retrocessos incluem a flexibilização do Código Florestal e da regularização fundiária, a redução do papel do Ibama e da Anvisa na aprovação de agrotóxicos, e a inclusão de "jabutis" (dispositivos inseridos em projetos de lei sem relação direta com o tema principal) no projeto que regulamenta eólicas offshore, além de incentivos à energia termelétrica.
A Influência do Orçamento e as Agendas Cruzadas
Analistas apontam a redução da influência do Poder Executivo no Congresso como um fator crucial para o avanço dessas pautas. Essa tendência é acentuada pelo crescente controle do orçamento parlamentar por meio de emendas. Isso ocorreu mesmo em um mandato do Executivo que buscou estruturar políticas ambientais e climáticas de forma coordenada entre os ministérios, como no Plano de Transformação Ecológica liderado pela Fazenda. Um reflexo dessa perda de influência executiva é a análise de vetos presidenciais, que frequentemente buscavam barrar retrocessos socioambientais; 83% desses vetos foram derrubados pelo Congresso, segundo o IDS. "Há cada vez mais dificuldade de conseguir não só avançar, mas salvaguardar o que já existe quando dependemos do Legislativo, até porque os projetos acabam entrando como moeda de troca para outras agendas", afirma Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa, evidenciando a complexidade das negociações políticas.
Olhando para o Futuro e as Incertezas
O próximo ciclo legislativo promete manter a pauta ambiental em destaque, com diversos projetos em tramitação que poderão ser definidos nos próximos anos. Temas como a restrição de embargos ambientais remotos de áreas desmatadas e a simplificação do licenciamento na BR-319, ambos aprovados na Câmara e aguardando o Senado, são pontos de atenção. O projeto da Lei do Mar, a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú e uma política nacional de combate ao desperdício de água também aguardam deliberação. Há um potencial para que o Congresso avance em projetos de mineração em terras indígenas, impulsionado pelo interesse em minerais estratégicos. A transição energética continuará sendo um foco, possivelmente com atenção ao transporte marítimo de baixo carbono. A urgência da mudança climática torna inevitável que o assunto ganhe força, mas a complexidade técnica e a possibilidade de "falsas soluções" exigirão vigilância. A eleição presidencial também será um fator determinante, pois a regulamentação de muitas leis ambientais depende da força e das prioridades do próximo Executivo, que "vai distribuir as cartas", segundo Cunha.
Com reportagem de Brazil Valley
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