Um projeto de lei bipartidário no Senado dos Estados Unidos, conhecido como Bipartisan American Affordability and Jobs Act (BAAJA), está prestes a agilizar drasticamente o processo de licenciamento para grandes projetos de infraestrutura energética. A iniciativa, que já recebeu apoio de senadores de ambos os partidos, visa reduzir os prazis e a imprevisibilidade que atualmente atrasam a construção de parques eólicos, linhas de transmissão e outras obras essenciais para a transição energética. No entanto, a proposta também tem gerado forte oposição de grupos ambientalistas, tribos indígenas e comunidades locais, que alertam para o risco de enfraquecimento das proteções ambientais e de direitos de veto.
A necessidade de reformar o sistema de licenciamento americano é um consenso entre muitos desenvolvedores de energia. Um exemplo emblemático é o projeto SunZia, um complexo de energia eólica e linhas de transmissão no Novo México, que levou duas décadas para ser construído. A linha de transmissão, crucial para levar a energia gerada para estados como Arizona e Califórnia, enfrentou uma miríade de obstáculos, incluindo disputas com grupos de observadores de pássaros, o setor militar e comunidades tribais. Mesmo após a conclusão da linha em junho, batalhas judiciais relacionadas a preocupações tribais sobre o impacto em sítios históricos persistem. Esses desafios legais são comuns e frequentemente resultam em atrasos significativos, desincentivando a construção de linhas de transmissão de longa distância, apesar de seu potencial para viabilizar o uso de energia renovável barata.
Agilizando a Infraestrutura Energética
No cerne do BAAJA está a simplificação dos processos federais de licenciamento. Atualmente, desenvolvedores precisam de permissões para construir infraestrutura em terras federais, cruzar estados ou utilizar financiamento federal. Contudo, as empresas argumentam que obter e manter essas licenças é um processo demorado, caro e imprevisível, mesmo quando os projetos atendem a todos os padrões ambientais. Leis como a National Environmental Policy Act (NEPA) de 1969 exigem que agências federais estudem os impactos ambientais, econômicos e sociais de grandes ações governamentais, considerando alternativas e solicitando a participação pública. Similarmente, a National Historic Preservation Act demanda revisões sobre o impacto em sítios históricos e arqueológicos. Embora a NEPA não imponha padrões ambientais mais rigorosos por si só, ela cria um processo formal que pode informar o público e os governantes, abrindo caminhos para melhores resultados. Contudo, esse processo frequentemente se torna um ponto de atraso, com oponentes de projetos movendo ações judiciais alegando revisões inadequadas, o que pode forçar a repetição de análises e a paralisação das obras.
O projeto de lei do Senado visa acelerar essas revisões ambientais e de preservação histórica, restringir o escopo dos impactos que as agências precisam considerar, limitar quem pode entrar com ações judiciais e encurtar os prazos para tais ações. Defensores argumentam que isso evitará atrasos custosos, especialmente para projetos de energia renovável que demandam grandes extensões de terra. Por outro lado, críticos temem que a medida reduza a fiscalização pública e dificulte para comunidades e tribos a identificação de danos ambientais, a proteção de sítios históricos ou sagrados e a busca por alternativas mais sustentáveis. A proposta também busca dar ao governo federal maior autoridade para sobrepor objeções estaduis a linhas de transmissão interestaduais e exigir que os operadores regionais de rede aprovem linhas que melhorem a confiabilidade e a acessibilidade, em um cenário onde a construção de transmissão nos EUA tem desacelerado.
Implicações para Comunidades e o Clima
As mudanças propostas no BAAJA teriam um impacto direto nas comunidades e no meio ambiente. Grupos tribais, estados e organizações locais teriam menos poder para deter ou atrasar certos projetos de infraestrutura, com um período de escrutínio público reduzido. Isso pode significar uma proliferação de linhas de transmissão e dutos em paisagens, com um risco maior de que as preocupações locais não sejam adequadamente consideradas. Por outro lado, especialistas preveem uma ligeira redução nos custos de eletricidade nos próximos 15 anos, facilitada pela movimentação de energia barata entre regiões e pelo auxílio aos estados no cumprimento de metas de energia limpa. Pequenos produtores de energia solar e baterias residenciais poderiam ter mais facilidade em vender sua eletricidade para a rede.
A questão climática é central no debate. O projeto de lei, ao agilizar a infraestrutura energética em geral, permitiria o crescimento tanto de projetos de combustíveis fósseis quanto de renováveis. Projeções de algumas organizações indicam que a vantagem tenderia a pender para as energias renováveis, embora a previsão de mercados energéticos futuros seja complexa. Alguns especialistas acreditam que a lei tornaria mais difícil para futuras administrações limitar projetos de combustíveis fósseis, dificultando a redução de emissões. O Rhodium Group, uma firma de pesquisa econômica, projeta que a construção de gasodutos de gás natural continuará em ritmo semelhante ao atual, enquanto a implantação de energias renováveis se aceleraria devido a licenciamentos mais rápidos e expansão da transmissão. A modelagem do Rhodium sugere uma redução modesta nas emissões mesmo se o gás natural se tornar mais barato que as renováveis, com reduções maiores se a energia renovável se tornar significativamente mais barata. A lei também poderia fortalecer futuras iniciativas de energia limpa, facilitando a construção da infraestrutura necessária para estados que buscam eletricidade limpa ou eletrificação.
Apoios, Oposições e o Futuro
O projeto de lei conta com o apoio de sindicatos, empresas de energia limpa e fóssil, algumas tribos e defensores de energia tribal, organizações políticas centristas e alguns grupos de defesa climática. As empresas de energia limpa, em particular, veem as restrições de licenciamento e transmissão como alguns dos maiores obstáculos à expansão da energia renovável. Em contrapartida, a oposição vem de ONGs ambientalistas, dezenas de tribos, proprietários rurais, grupos de direitos civis e outros ativistas climáticos. Alguns opositores apoiam as disposições sobre transmissão, mas argumentam que as mudanças na revisão ambiental enfraqueceriam excessivamente a capacidade de comunidades e tribos de fiscalizar projetos e buscar alternativas. Essa divergência dividiu o Partido Democrata e o movimento climático, com senadores como Sheldon Whitehouse e Martin Heinrich co-escrevendo o projeto, enquanto outros, como Ed Markey e Mazie Hirono, se opuseram. Figuras proeminentes como Al Gore também expressaram oposição, enquanto o cientista climático Zeke Hausfather apoia a legislação.
O BAAJA enfrenta um futuro incerto na Câmara dos Representantes, apesar de sua provável aprovação no Senado. A falta de amplo envolvimento dos membros da Câmara na elaboração do projeto pode diminuir o ímpeto para sua aprovação rápida. A Câmara, também controlada pelos Republicanos, abriga preocupações sobre as disposições de transmissão por parte de alguns legisladores. Muitos representantes de distritos rurais podem hesitar em ceder influência local sobre projetos de infraestrutura. Democratas da Câmara, incluindo o líder Hakeem Jeffries, também manifestaram preocupações. Se um grupo significativo de Democratas conseguir convencer alguns Republicanos a votar contra, o projeto pode ser derrotado. O ex-presidente Trump manifestou apoio ao esforço de reforma de licenciamento, o que sugere que a lei poderia ser sancionada se aprovada pelo Congresso. No entanto, se o BAAJA não for assinado antes do final do ano, ele morrerá, e os legisladores terão que começar o processo novamente na próxima sessão.
O debate em torno do BAAJA reflete um dilema fundamental: como equilibrar a necessidade urgente de expandir a infraestrutura de energia limpa com a proteção de comunidades, direitos tribais e o meio ambiente. A aprovação do projeto pode acelerar a transição energética, mas a um custo potencial para salvaguardas estabelecidas. A forma como essas tensões serão resolvidas determinará o futuro da infraestrutura energética nos Estados Unidos e seu impacto no combate às mudanças climáticas.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Grist





