O Conselho de Estado da Espanha, uma instituição com meio milênio de história, continua a desempenhar um papel vital na formação da opinião pública e na modernização da economia espanhola, segundo Antón Costas, presidente do Conselho Econômico e Social (CES).
Costas enfatizou que, por meio de seus relatórios e pareceres, o Conselho de Estado pode ser um agente importante na criação de uma opinião pública bem informada sobre os principais desafios que a Espanha enfrenta. Suas declarações foram feitas durante o ciclo de conferências ‘La huella del Consejo de Estado’, que celebra o V Centenário da instituição. O evento, realizado em Santiago de Compostela, contou com a conferência de Costas intitulada ‘El Consejo de Estado como garante de la modernización institucional de la economía española’.
O papel consultivo na modernização econômica
Antón Costas destacou a importância da doutrina emanada do Conselho de Estado, através de seus ditames e relatórios, para a qualidade da legislação que impulsionou a modernização institucional da economia espanhola. Ele identificou três momentos cruciais na etapa democrática do país onde essa influência foi particularmente notável: a promulgação da Constituição de 1978, a adesão da Espanha à Comunidade Econômica Europeia em 1986 e, mais recentemente, o início da década de 2020 com a nova regulamentação e fomento econômico para a adaptação às transformações digital, climática e geoeconômica.
A função consultiva do Conselho de Estado, segundo Costas, tem alcançado três objetivos primordiais. Em primeiro lugar, aprimorar a qualidade e a segurança jurídica das novas regulamentações. Isso, por sua vez, promove um impacto positivo na eficiência econômica, atrai investimentos, estimula a inovação, aumenta a produtividade e impulsiona o crescimento econômico. A análise rigorosa do Conselho contribui para um ambiente regulatório mais estável e previsível, essencial para o desenvolvimento.
Garantindo a legitimidade e a distribuição de competências
Em segundo lugar, o Conselho de Estado tem fortalecido a legitimidade e a permanência das novas regulamentações. Isso é feito através da vigilância para que, no processo de elaboração legislativa, as visões e preferências de todos os atores interessados sejam ouvidas. Antón Costas ressaltou a contribuição da instituição para evitar o "sesgo tecnocrático", promovendo uma modernização democrática da regulamentação, onde os interesses diversos são considerados. Essa abordagem colaborativa tende a gerar leis mais robustas e com maior aceitação social.
Em terceiro lugar, Costas salientou o rigor do Conselho de Estado em seus pareceres e relatórios. A instituição exige que as novas regulamentações estatais, bem como a incorporação e aplicação do Direito da União Europeia, respeitem escrupulosamente a distribuição constitucional de competências. Essa salvaguarda impede que novas leis possam esvaziar as competências das administrações territoriais, garantindo o equilíbrio federativo e a autonomia regional dentro do quadro constitucional espanhol.
Desafios e o futuro da opinião pública informada
O papel do Conselho de Estado vai além da mera análise técnica; ele atua como um guardião da boa governança e da estabilidade institucional. Ao garantir a qualidade legislativa e o respeito às competências, a instituição contribui indiretamente para a formação de uma opinião pública mais consciente e informada sobre os processos de tomada de decisão e seus impactos na economia e na sociedade. A capacidade de antecipar e mitigar riscos regulatórios é fundamental em um cenário de rápidas transformações.
A longevidade e a relevância contínua do Conselho de Estado sublinham a importância de instituições consultivas fortes e independentes. Em um mundo cada vez mais complexo e interconectado, a necessidade de análises aprofundadas e de um debate público bem fundamentado torna-se ainda mais premente. O Conselho de Estado, com sua expertise e tradição, posiciona-se como um pilar essencial nesse processo, auxiliando a navegar os desafios contemporâneos com maior clareza e segurança jurídica.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
