O setor de centros de dados na Espanha manifestou um profundo descontentamento com o novo projeto de real decreto apresentado pelo governo, classificando-o como "inaceitável" e "o pior cenário" possível. A indústria alertou que a nova legislação, que visa estabelecer um marco regulatório para o setor, pode provocar uma fuga de empresas para mercados vizinhos e já está causando a paralisação de investimentos significativos. Segundo fontes do setor, a proposta governamental, mesmo após ter suas exigências suavizadas e enviada ao Conselho de Estado, ainda é considerada inviável e prejudicial à operação contínua e essencial dos data centers.

Críticas à Regulamentação e Risco de Investimentos

Fontes do setor de data centers na Espanha relatam que o novo projeto de real decreto é inaceitável e representa um "pior cenário" para a indústria. Apesar de o governo ter enviado uma versão com exigências suavizadas ao Conselho de Estado, a indústria considera o texto "inaceitável" e alerta para uma "situação crítica". A confidencialidade impede a divulgação de todas as más notícias recebidas, mas antecipa-se que a regulamentação incentivará a saída de empresas para mercados próximos, com algumas já iniciando o processo de realocação. Anteriormente, investimentos de 9 bilhões de euros foram retirados após um primeiro projeto de decreto, e agora, 67 bilhões de euros estão em risco. Empresas como Google já congelaram seus planos de investimento, sinalizando um futuro de notícias negativas.

Exposição a Cortes de Energia e Custos Proibitivos

O setor rejeita a ideia de que o texto foi suavizado, insistindo que as exigências do "cenário A" permanecem impraticáveis, um ponto de vista compartilhado pela indústria de energias renováveis. A "opção B", por sua vez, introduz uma insegurança inaceitável para um setor que opera 24 horas por dia e exige funcionamento ininterrupto. Denunciam que cortes de fornecimento de energia a critério do governo, de forma indefinida e não remunerada, representam uma discriminação incompreensível. Investir na Espanha, sob o risco de perder licenças, assumir custos desproporcionais ou sofrer desconexões discricionárias, torna o país um destino pouco atrativo. A indústria acusa o governo de "apagão", com cortes forçados impactando diretamente os data centers, o que é considerado inaceitável e exige um debate mais sereno, profissional e transparente.

Impugnação no Conselho de Estado e Ações Legais

O setor confirmou que comparecerá ao Conselho de Estado para apresentar suas alegações, priorizando que o trâmite ocorra pela via ordinária e sem urgência. Argumentam que falta tempo e análise técnica para garantir um texto com garantias jurídicas, e que a pressa em aprovar a norma antes de 29 de novembro, quando o governo entraria em funções, é questionável. As alegações denunciarão irregularidades legais, como a violação do princípio de reserva de lei e a falta de proporcionalidade. Após o parecer do Conselho de Estado, a norma passará por vários ministérios antes de chegar ao Conselho de Ministros. O setor não descarta a via judicial, avaliando também a falta de uma memória econômica e de impacto que justifique medidas como a revogação de licenças.

Ilegalidade e Desigualdade de Tratamento

A norma é considerada ilegal por ser impossível de cumprir, além de denunciar um trato de favor flagrante. O governo isenta a si mesmo e aos data centers da administração pública, assim como a projetos como a gigafactoria de Mora la Nova. As interpretações de que as exigências foram suavizadas são categoricamente desmentidas; o setor sente que foi colocado diante da escolha "entre o tipo de corda com que queremos nos enforcar". A alternativa apresentada é exigir 80% de geração renovável com 80% de correlação horária — medida considerada desproporcional que multiplicaria por 14 a capacidade da rede — ou aceitar o risco de cortes de rede, uma restrição única para os data centers.

O setor exige que a norma retorne à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) devido às modificações substanciais, e prevê notificar a Comissão Europeia sobre a infração regulatória por não ter seguido o procedimento TRIS. A norma, que viola a unidade de mercado comunitária, foi recebida sem notificação oficial, e o setor reitera seu "rejeição absoluta", clamando para que o governo ouça seus critérios técnicos e evite prejudicar uma indústria estratégica.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España