A recente vitória democrata no Congresso americano reacendeu um debate interno crucial sobre o futuro da política comercial dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito ao uso de tarifas e à autoridade presidencial versus a legislativa. Enquanto alguns setores do partido buscam reverter as tarifas impostas por Donald Trump, especialmente aquelas que afetam aliados, outros vislumbram a possibilidade de direcionar essas mesmas ferramentas para prioridades progressistas, como a elevação dos padrões trabalhistas globais. No entanto, essa discussão parece falhar em dois pontos centrais: a atribuição exclusiva das falhas comerciais a Trump, ignorando a continuidade de políticas similares sob a administração Biden, e o foco em reaver o poder de tarifação do presidente, negligenciando o papel fundamental do Congresso na definição dos objetivos estratégicos do comércio exterior.
O Legado das Tarifas e a Falta de Resultados para Trabalhadores
A política de tarifas, embora por vezes vista como uma alavancagem para forçar melhores condições de trabalho em países parceiros e nivelar o campo para empresas americanas, tem se mostrado ineficaz. Durante a primeira administração Trump, a pressão para usar tarifas e sanções com o objetivo de melhorar os direitos trabalhistas em nações estrangeiras foi intensa. A teoria era que a influência do mercado forçaria padrões mais elevados, mas a prática demonstrou o contrário. Países parceiros, sentindo-se pressionados, muitas vezes resistem ou buscam alternativas, como o apoio financeiro da China. Um exemplo notório foi a situação no Camboja, onde, enquanto EUA e União Europeia consideravam retirar benefícios comerciais devido a violações de direitos trabalhistas, a China ofereceu ajuda financeira significativa, levando a acordos que priorizavam interesses estratégicos chineses, como o arrendamento de uma base naval por 30 anos.
A Necessidade de um Novo Papel para o Congresso
O Congresso americano, ao permitir o vencimento da Trade Promotion Authority (TPA), essencialmente abriu mão de sua principal ferramenta de influência nas negociações comerciais. A TPA, em sua concepção original, vinculava o voto de aprovação de acordos comerciais a objetivos de negociação que incluíam padrões trabalhistas e ambientais aplicáveis. Tanto Trump quanto Biden, no entanto, agiram unilateralmente. Trump a utilizou apenas uma vez, para o acordo EUA-México-Canadá (USMCA), enquanto Biden optou por não a renovar, redirecionando recursos para a produção doméstica e confiando em estatutos de tarifas mais antigos. Essa abordagem unilateral, mesmo sob a bandeira de uma política comercial "centrada no trabalhador", não impediu a queda na produção industrial americana nem o estancamento de empregos no setor manufatureiro. A inflação, por sua vez, corroeu os ganhos salariais, evidenciando que tarifas e políticas protecionistas isoladas não garantem prosperidade.
Redefinindo a Estratégia Comercial: Paciência e Participação
Para que os compromissos comerciais se traduzam em ações concretas, é imperativo um retorno a processos mais deliberativos e participativos, tanto interna quanto externamente. Acordos negociados às pressas, como o recente entre EUA e Camboja em 2025, que prometia a proteção de direitos trabalhistas internacionais, falham quando não há um acompanhamento rigoroso e a exigência de mudanças legislativas prévias. Em contraste, o processo mais paciente do USMCA, que permitiu tempo para debates domésticos sobre direitos trabalhistas, resultou na aprovação de legislação mexicana crucial para a proteção de sindicatos independentes. A nova maioria democrata no Congresso deve, portanto, priorizar a transparência e a consulta com trabalhadores e outros stakeholders, tanto nos EUA quanto nos países parceiros, antes de selar novos acordos.
Perguntas em Aberto e o Caminho Adiante
O caminho para a frente exige que o Congresso assuma a responsabilidade de aprovar novas tarifas, conforme prometido por líderes democratas, e, mais importante, estabeleça uma nova TPA focada na participação ativa de trabalhadores e outros atores sociais. Embora um potencial veto presidencial possa ser um obstáculo, a iniciativa colocaria em evidência a preferência por um poder comercial irrestrito em detrimento de acordos benéficos. A questão central que permanece é se o Congresso conseguirá superar as pressões políticas de curto prazo para implementar uma política comercial mais estratégica, paciente e genuinamente voltada para os trabalhadores americanos e globais, abrindo um novo capítulo na forma como os EUA interagem com o mundo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Fortune
