A recente decisão do Governo dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas alterou drasticamente o panorama de risco para as empresas brasileiras. O movimento, que coloca o crime organizado no radar direto das autoridades americanas, exige que corporações que operam no Brasil — ou que buscam acesso ao sistema financeiro internacional — revisem imediatamente seus programas de compliance.
Segundo o advogado José Alexandre Buaiz Neto, sócio do Pinheiro Neto, o cenário atual impõe uma responsabilidade que vai além do monitoramento tradicional de corrupção ou lavagem de dinheiro. A ameaça de sanções, incluindo a exclusão do sistema SWIFT, torna a mitigação do risco de contaminação por elos com o crime organizado uma prioridade estratégica para evitar que o Governo dos EUA intervenha diretamente nas operações locais.
A nova fronteira do compliance corporativo
Até o momento, a maioria das empresas tratava o risco de envolvimento com o crime organizado de forma reativa, lidando com casos pontuais conforme surgiam. A nova realidade, contudo, exige uma postura proativa e estruturada. Buaiz Neto compara o desafio atual às políticas de combate ao assédio sexual: embora seja impossível garantir a imunidade total contra a infiltração criminosa, a empresa precisa demonstrar, de forma robusta, que implementou treinamentos, canais de denúncia e mecanismos de investigação interna eficazes.
O objetivo das autoridades americanas, ao delegar essa responsabilidade ao setor privado, não é necessariamente punir indiscriminadamente, mas criar uma barreira de conformidade que isole financeiramente as organizações criminosas. Para o ambiente corporativo, isso significa que a due diligence de terceiros deve ser aprofundada, abrangendo toda a cadeia de fornecedores e parceiros comerciais. O guia desenvolvido pela ICC Brasil, em parceria com a CGU e o Ministério da Justiça, surge como uma ferramenta essencial para nortear esse novo padrão de governança.
O mecanismo de pressão financeira
O risco para as empresas brasileiras não se limita apenas àquelas que possuem subsidiárias ou acionistas nos EUA. A exposição é sistêmica. Setores como o sucroalcooleiro ou qualquer empresa que busque captação de recursos no exterior passará a ser questionada por bancos internacionais sobre suas políticas de prevenção. O sistema financeiro, avesso ao risco, não hesitará em restringir crédito a companhias que não consigam comprovar a solidez de seus controles contra o crime organizado.
O mecanismo de pressão é claro: a norma americana, que utiliza o conceito amplo de "material support" para caracterizar o envolvimento, confere uma margem interpretativa significativa às autoridades. Para um CFO ou um compliance officer, o custo de uma falha pode extrapolar a esfera administrativa, atingindo a capacidade de trânsito internacional e a própria reputação profissional. O que antes era uma preocupação de segurança pública local tornou-se, subitamente, um risco de continuidade de negócios em escala global.
Implicações para o ecossistema brasileiro
Para o investidor estrangeiro, a classificação imposta pelos EUA adiciona uma camada de complexidade à tese de investimento no Brasil. Embora o mercado já precificasse o risco do crime organizado em setores específicos — como logística e varejo —, a formalização dessa ameaça sob a ótica do combate ao terrorismo altera o custo de capital. A comparação com o México, onde cartéis foram classificados de forma similar, sugere um período inicial de turbulência seguido por uma adaptação operacional das empresas que operam na legalidade.
Contudo, a cooperação entre agências de inteligência brasileiras e americanas, como o FBI e o DEA, entra em uma nova fase. O desafio para o Brasil é equilibrar essa pressão externa com a soberania nacional, garantindo que o combate ao crime organizado não se transforme em um obstáculo intransponível para o desenvolvimento econômico. A incerteza sobre os procedimentos de aplicação da norma por parte de Washington permanece como o ponto de maior tensão para o mercado.
O horizonte de incertezas
O que permanece incerto é a extensão da interpretação que as autoridades americanas darão à norma de "material support". Sem um marco legal claro, o compliance officer brasileiro navega em águas desconhecidas, onde o limite entre a operação comercial legítima e o apoio indireto ao crime pode ser tênue. Observar a movimentação das grandes instituições financeiras e os primeiros casos de fiscalização será crucial para definir o novo padrão de conformidade.
As empresas que ignorarem essa mudança de paradigma correm o risco de se tornarem párias no sistema financeiro internacional. O momento exige uma revisão profunda dos processos internos, não apenas para satisfazer reguladores, mas para garantir a sobrevivência em um mercado global cada vez mais atento aos riscos de governança ligados ao crime organizado. A eficácia dessa resposta será o fiel da balança para a atratividade do capital brasileiro nos próximos anos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Brasil Journal Tech
