O governo da Espanha aprofundou sua política de intervenção no mercado de aluguéis. Nesta semana, o Ministério da Habitação e Agenda Urbana designou mais sete municípios como "zonas de mercado tensionado", elevando o total para 317 localidades em todo o país. A medida, que passa a valer imediatamente, inclui cidades como Gijón, Santiago de Compostela e Basauri.

A expansão, detalhada em reportagem da Forbes España, faz parte da "Lei pelo Direito à Moradia", uma aposta do governo para frear a escalada dos preços que aflige milhões de espanhóis. A tese oficial é que o controle temporário de preços é uma ferramenta necessária enquanto se buscam soluções estruturais. A leitura do mercado, no entanto, é mais cética, questionando os efeitos de longo prazo da intervenção sobre a oferta de imóveis.

O que significa "mercado tensionado"

A designação não é apenas um rótulo. Na prática, ela impõe regras rígidas para novos contratos de aluguel. O principal mecanismo é a contenção de preços: o valor de um novo contrato deve ser referenciado ao do contrato anterior, limitando aumentos considerados desproporcionais. A medida visa proteger os inquilinos e dar previsibilidade ao mercado.

Além do controle de preços, a lei exige que as administrações públicas locais elaborem e executem, em até três anos, um plano de medidas para aumentar a oferta de moradia a preços acessíveis. A intenção é atacar as duas pontas do problema: conter a especulação no curto prazo e resolver o déficit habitacional estrutural no longo prazo.

Intervenção versus mercado

O Ministério da Habitação defende a eficácia da política, citando "registros oficiais" das comunidades autônomas que já a aplicam. O governo argumenta que a medida é um paliativo eficaz para proteger os 9,3 milhões de cidadãos que vivem nessas áreas, enquanto as soluções definitivas não chegam.

Contudo, a estratégia reedita um debate econômico clássico. Críticos de políticas de controle de preços argumentam que, ao limitar a rentabilidade, tais medidas podem desestimular proprietários a colocar seus imóveis para alugar. O risco, segundo essa visão, é uma contração da oferta, o que agravaria ainda mais o problema que a lei pretende resolver.

A expansão da política para mais cidades mostra uma clara escolha do governo espanhol pelo caminho da regulação direta. O teste de fogo será observar se o aumento prometido na oferta de moradias se concretizará ou se o controle de preços acabará por gerar distorções indesejadas no mercado imobiliário.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España