O governo da Espanha aprovou o primeiro plano estratégico de sua recém-criada Agência Estatal de Avaliação de Políticas Públicas, traçando uma rota de atuação até 2030. A decisão, formalizada pelo conselho reitor da instituição, presidido pelo ministro da Economia, Carlos Cuerpo, sinaliza uma tentativa de institucionalizar a análise de impacto como pilar da gestão governamental.
O movimento é uma aposta na formulação de políticas baseadas em evidências, um conceito frequentemente debatido, mas raramente implementado com rigor sistêmico. A tese central do plano é deslocar o foco da avaliação reativa, que analisa o que já foi feito, para um modelo proativo, que utiliza dados para desenhar políticas mais eficazes desde o início, segundo reportagem da Forbes España.
O antídoto para o improviso
O ponto mais relevante do plano é a ênfase na "avaliação ex-ante", ou seja, analisar os projetos de lei e programas antes que sejam aprovados. A diretora da agência, Milagros Paniagua, destacou que o objetivo é que "a evidência ainda possa melhorar o desenho normativo". Na prática, trata-se de um esforço para substituir o improviso e a intuição por uma análise técnica prévia, mitigando riscos e o desperdício de recursos públicos.
Para isso, a agência planeja explorar o potencial dos registros administrativos — dados que a própria administração pública já gera. A ideia é transformar esse vasto volume de informação, hoje subutilizado, em um ativo estratégico para a tomada de decisão. A colaboração com a comunidade científica e acadêmica também foi citada como fundamental para garantir o rigor metodológico das análises.
Colaboração em vez de fiscalização
Outro pilar da estratégia é a mudança de paradigma na relação com os ministérios. Paniagua foi explícita: "O objetivo não é que a Agência avalie os ministérios, mas que estes tomem a avaliação como parte ordinária de sua gestão e ganhem autonomia para fazê-la por si mesmos". O modelo busca atuar como um centro de competência que capacita as demais pastas, em vez de funcionar como um órgão fiscalizador externo, o que tende a criar atritos e resistências.
A composição do conselho reitor, que inclui representantes do Banco de Espanha, do instituto de estatísticas (INE) e especialistas independentes, reforça essa vocação colaborativa. A intenção é criar um ecossistema de avaliação que conecte gestores públicos, técnicos e pesquisadores em torno de um objetivo comum: a melhoria da qualidade do gasto e da ação estatal.
A iniciativa espanhola oferece um roteiro pragmático para a modernização da máquina pública. Embora a execução de um plano dessa natureza seja complexa, a aposta em análise prévia e capacitação interna é um sinal de maturidade institucional. Para observadores no Brasil, onde o debate sobre a eficiência do Estado é perene, o modelo serve como um caso a ser acompanhado de perto.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
