A Espanha prepara-se para uma atualização significativa em sua política de inclusão digital. Um novo decreto real, que recebeu parecer favorável da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), propõe elevar a velocidade mínima do serviço universal de acesso à internet de 10 Mbps para 100 Mbps. A medida visa garantir que todos os cidadãos, independentemente da localização, tenham acesso a uma conexão de banda larga de alta capacidade a um preço acessível.
O movimento alinha o país com as metas de digitalização europeias e reconhece a centralidade da internet para a vida cívica e econômica. No entanto, o aval do órgão regulador não veio sem ressalvas. A análise da CNMC expõe a tensão fundamental entre a ambição de uma política pública e as realidades do mercado, um debate com ecos diretos no contexto brasileiro e seus próprios desafios de conectividade.
O Salto Quântico e a Realidade do Mercado
A proposta espanhola é mais do que um ajuste técnico; é uma redefinição do que se considera o piso de cidadania digital. O ponto mais complexo, segundo a CNMC, reside no modelo de prestação. O novo regulamento permite que não haja um operador especificamente designado para cobrir o serviço universal se o mercado já garantir a oferta. A leitura do regulador é que, embora a abordagem seja coerente com a diretriz europeia, ela deixa uma questão em aberto: quem atenderá as áreas onde a prestação do serviço gera prejuízo?
Nesses cenários, a CNMC sugere que o governo avalie mecanismos complementares, como subsídios ou auxílios diretos à demanda. Fica implícito que, mesmo em uma economia desenvolvida, o mercado por si só pode não resolver o problema da “última milha”. A universalização, portanto, exigiria um papel ativo do Estado para além da simples regulação.
A Acessibilidade na Prática
Outro pilar da reforma é a acessibilidade, com a criação de tarifas sociais para famílias de baixa renda, vinculadas a programas de assistência como o Ingresso Mínimo Vital. A CNMC vê com bons olhos a definição de um desconto mínimo de 25%, mas alerta para uma armadilha prática: os pacotes. A maioria dos consumidores contrata serviços de forma combinada (internet, TV, móvel), e a regra, se mal aplicada, poderia tornar o benefício inócuo.
A recomendação do órgão é clara: a contratação de serviços em pacotes não deve anular o desconto aplicável ao componente de banda larga, que é o objeto do serviço universal. É um detalhe que revela a complexidade de desenhar políticas sociais que funcionem no mundo real, em vez de apenas no papel.
A iniciativa espanhola serve como um estudo de caso sobre os desafios da próxima fronteira da inclusão digital. Definir a meta de 100 Mbps para todos é a parte declaratória. Garantir que a conexão chegue de forma efetiva e a um custo justo, especialmente para os mais vulneráveis e em áreas remotas, é onde a política pública mostra seu verdadeiro valor.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
