O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória no Senado ao aprovar as principais medidas de seu pacote de ajuste fiscal, que totaliza R$ 50 bilhões. A votação, concluída na quarta-feira (18), permitiu a preservação de pontos cruciais, como a limitação das compensações cruzadas de créditos tributários e o estabelecimento de um teto para compensações entre o INSS e regimes próprios de previdência. Contudo, a aprovação não veio sem esforço, com o governo precisando mobilizar sua base para derrotar emendas da oposição.
Análise do Pacote Fiscal: Avanços e Limitações
O pacote aprovado no Senado busca conter o desequilíbrio das contas públicas através de diversas frentes. Uma das medidas mais significativas é a restrição ao uso de créditos tributários por empresas, com potencial de gerar R$ 18 bilhões em 2027. Outro ponto mantido foi o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre o INSS e regimes próprios de previdência, apesar da resistência de governos locais. No entanto, o governo precisou ceder em relação à Lei Kandir, adiando repasses a estados e municípios de forma concentrada em 2027 e com recomposição posterior. A aprovação no Senado, embora considerada uma vitória, exigiu grande articulação política, o que Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA, descreveu como um "suor" do governo em um ambiente legislativo considerado mais amigável.
Percepção do Mercado: Insuficiência e Qualidade do Ajuste
Apesar da aprovação das medidas, o mercado financeiro demonstra ceticismo quanto à sua eficácia a longo prazo. Gustavo Assis, CEO da Asset, avalia que o pacote tem alcance limitado diante da magnitude do desequilíbrio fiscal brasileiro e do crescimento das despesas. A crítica central reside na qualidade e sustentabilidade do ajuste, com parte das iniciativas focando em ampliação de arrecadação e alterações no calendário de pagamentos, em vez de uma redução permanente de gastos. Investidores, segundo Assis, anseiam por medidas mais robustas de controle de despesas obrigatórias, em contraposição a novas fontes de receita para sustentar uma estrutura de custos elevada. A restrição às compensações tributárias, por exemplo, pode impactar o fluxo de caixa das empresas, pressionar o capital de giro em um cenário de crédito caro e, potencialmente, levar ao repasse de custos aos consumidores.
Implicações e Próximos Passos
A reação dos mercados reflete essas preocupações. O dólar permaneceu pressionado próximo a R$ 5,90 e os juros futuros mantiveram-se em alta, influenciados por incertezas internas e externas. Assis considera prematuro revisar projeções de inflação, Selic e dólar para 2027 com base apenas neste pacote. Para uma redução sustentável dos juros de longo prazo, o mercado aguarda uma trajetória crível de estabilização da dívida pública e um equilíbrio mais consistente entre receitas e despesas. O governo, por sua vez, foca agora na Câmara dos Deputados. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou a necessidade de diálogo com os deputados, indicando que eventuais medidas adicionais para equilibrar as contas públicas ainda serão discutidas com o presidente Lula, sendo cedo para detalhá-las.
Perguntas em Aberto e o Futuro da Política Fiscal
O pacote fiscal aprovado no Senado representa apenas um "primeiro passo", como sinalizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A declaração sugere que a equipe econômica reconhece a necessidade de iniciativas adicionais para fortalecer o ajuste fiscal. A grande questão que permanece é a natureza e o escopo dessas futuras medidas. Serão elas focadas em corte de gastos, como o mercado anseia, ou em novas formas de aumentar a arrecadação? A aprovação na Câmara dos Deputados, onde a base governista pode enfrentar desafios diferentes dos encontrados no Senado, também é um ponto de atenção. A capacidade do governo de articular e aprovar novas medidas fiscais será crucial para restaurar a confiança do mercado e sinalizar um caminho sustentável para as finanças públicas.
O governo brasileiro avança na consolidação de seu plano de ajuste fiscal, mas a jornada para a estabilidade das contas públicas ainda é longa e repleta de desafios. A aprovação no Senado é um indicativo de força política, mas a percepção de insuficiência por parte do mercado e a necessidade de mais medidas abrem um cenário de atenção para os próximos desdobramentos. Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times





