O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma proposta que pode elevar significativamente a carga tributária no Brasil. A sugestão de alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, ultrapassa as estimativas anteriores do governo, que apontavam para 9,21%. Essa nova alíquota, enviada pelo governo em setembro e mantida em sigilo até agora, foi referendada pelo plenário do TCU para acomodar isenções e despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027.

Um IVA recordista à vista

A alíquota de 11,3% para a CBS é apenas uma parte do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que o Brasil se prepara para implementar. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS, tem previsão de alíquota de 18,7% a partir de 2028, com uma taxa de transição de 0,1% em 2027. Somadas, a CBS e o IBS poderiam atingir 30% – um patamar que colocaria o Brasil como o país com o maior IVA do mundo, superando nações como a Hungria (27%) e os países nórdicos (25%). A preocupação é que, caso o IBS também estoure as projeções, como ocorreu com a CBS, o IVA brasileiro possa chegar a 34,2%, um novo recorde nacional.

Impactos no bolso e na economia

O tributarista Luiz Gustavo Bichara alerta para o potencial efeito inflacionário da nova alíquota da CBS. Empresas que operam pelo regime de lucro presumido, atualmente com alíquota de 3,65% sobre a receita, passarão a pagar 11,3% ou mais a partir de janeiro. Em setores com ciclos curtos, como o de serviços, a dificuldade de repassar créditos tributários pode resultar em um aumento direto nos preços. "Os preços vão aumentar, inequivocamente", afirma Bichara, destacando que, com o atual nível de juros, as ferramentas para combater essa inflação se tornam ainda mais limitadas. A estimativa original do secretário Bernard Appy, de que o IVA ficaria abaixo de 27%, já se mostra distante da realidade atual.

Alertas e incertezas

A definição final da alíquota da CBS ficará a cargo do Senado, com prazo até 15 de dezembro. Há ceticismo quanto a uma redução significativa, especialmente considerando que a alíquota proposta pelo TCU já considera as projeções orçamentárias para 2027. Bichara sugere que a alíquota real da CBS pode até ser maior do que os 11,3% divulgados, devido a uma possível perda de arrecadação com o banimento das casas de apostas. A incerteza sobre a alíquota final do IBS, prevista para 2028, adiciona mais um elemento de apreensão para empresas e consumidores.

O futuro da tributação

O cenário tributário brasileiro para os próximos anos se desenha complexo e desafiador. A aprovação de um IVA que tende a ser o maior do mundo, combinada com um cenário de juros elevados, levanta sérias questões sobre o impacto no crescimento econômico e na competitividade das empresas brasileiras. A conta das promessas eleitorais e a capacidade do governo de gerenciar um sistema tributário tão oneroso ainda são pontos de interrogação que pairam sobre o futuro próximo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Brasil Journal Tech