A Justiça de São Paulo determinou, em primeira instância, que a Enel é responsável pelos prejuízos causados pelo apagão que afetou a capital paulista por até seis dias em dezembro de 2023. A sentença acolheu uma Ação Civil Pública e rejeitou a principal linha de defesa da concessionária: a de que a tempestade que atingiu a cidade seria um evento de “força maior”, o que a isentaria de culpa.

Para a juíza do caso, o fenômeno climático explica a interrupção inicial do serviço, mas não a demora em restabelecê-lo. A decisão separa o gatilho da consequência, e é nesta distinção que reside sua força. A tese é que a falha não foi o ciclone, mas a incapacidade da empresa de responder a um evento adverso que, segundo a Justiça, faz parte dos riscos previsíveis de sua atividade.

O risco é do negócio

A sentença transforma um debate sobre o clima em uma análise sobre gestão operacional. A decisão se apoia em dados de uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que detalhou uma série de deficiências da Enel. Entre elas, a concentração de equipes em horário comercial, a redução drástica do efetivo durante a noite, o uso insuficiente de veículos de grande porte e a falta de preparo de times para ocorrências complexas.

Esses elementos desconstroem a narrativa de um “ato de Deus” e a substituem pela de negligência operacional. Segundo os dados citados, das mais de 6.700 ocorrências, quase metade (46%) levou mais de 24 horas para ser solucionada. A mensagem judicial é clara: a resiliência a eventos climáticos extremos não é um diferencial, mas uma obrigação contratual e parte do custo de fazer negócios no setor de infraestrutura.

A decisão, embora ainda passível de recurso, estabelece um precedente importante. Para os consumidores, é uma validação da percepção generalizada de abandono. Para outras concessionárias de serviços essenciais, de saneamento a rodovias, o recado é direto: a régua da responsabilidade subiu. A adaptação à nova realidade climática deixou de ser um tópico de ESG para se tornar uma exigência com implicações legais e financeiras concretas.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times