O sistema de licenciamento profissional nos Estados Unidos, outrora concebido como uma salvaguarda para o consumidor, tornou-se o mais importante e restritivo mecanismo regulatório da economia americana. Segundo Rebecca Haw Allensworth, professora de direito na Vanderbilt Law School, cerca de um em cada cinco trabalhadores americanos necessita de uma licença estatal para exercer sua profissão. Longe de serem apenas exigências para médicos ou advogados, essas licenças atingem desde barbeiros até instaladores de alarmes residenciais, criando um sistema de guilda moderno que, na prática, limita a mobilidade laboral e exclui novos entrantes.
A tese central é que esse arcabouço regulatório funciona menos como garantia de qualidade e mais como uma barreira de entrada que protege os profissionais estabelecidos. Ao exigir centenas ou milhares de horas de treinamento para funções de baixa complexidade, as juntas de licenciamento criam custos proibitivos que afastam competidores, mantêm os salários dos insiders artificialmente elevados e impõem obstáculos intransponíveis para imigrantes e trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes não conseguem arcar com o tempo ou o capital necessários para a certificação.
A lógica das guildas modernas
A comparação com as guildas medievais não é apenas retórica. Embora as licenças atuais não dependam de linhagem familiar, a psicologia de "nós contra eles" é evidente. Allensworth observa que, ao conversar com membros dessas juntas, o discurso raramente gira em torno da proteção do público, mas sim sobre a identidade, o prestígio e a importância da profissão. O licenciamento funciona como um filtro que valida quem pertence ao grupo, garantindo que o mercado permaneça restrito e que a concorrência seja mantida sob controle.
Este modelo gera ineficiências graves. Em profissões como a barbearia, as exigências de horas de instrução em escolas privadas muitas vezes superam as de cursos superiores de direito. O ciclo é perverso: o aspirante a profissional paga mensalidades caras para aprender uma técnica que poderia ser adquirida via aprendizado no trabalho, enquanto o sistema, ao impedir a reciprocidade entre estados, condena o trabalhador à imobilidade geográfica. Se um barbeiro precisa se mudar, ele frequentemente é forçado a recomeçar do zero, um custo que acaba sendo repassado ao consumidor final.
O paradoxo da disciplina e a proteção de maus profissionais
Talvez o aspecto mais contraintuitivo do sistema seja a falha na disciplina. Se o objetivo fosse a proteção do consumidor, seria de esperar que profissionais comprovadamente incompetentes ou perigosos fossem excluídos rapidamente. Contudo, a realidade observada é a oposta: as juntas tendem a oferecer segundas, terceiras e até quintas chances a profissionais que cometem erros graves, incluindo crimes federais e negligência médica severa.
Essa leniência ocorre porque as juntas são compostas pelos próprios profissionais, que compartilham uma visão corporativista. O argumento de "segunda chance" é frequentemente utilizado para evitar a punição, sob o pretexto de que a retirada do profissional prejudicaria o acesso à saúde em comunidades carentes. O resultado é a criação de um sistema de castas onde profissionais com histórico problemático são empurrados para atender as populações mais vulneráveis, que, por falta de opção, acabam sendo os pacientes ou clientes de quem não deveria estar exercendo a profissão.
Implicações para a concorrência e o consumidor
Para o mercado e os reguladores, o impacto é direto: serviços essenciais tornam-se mais caros e menos acessíveis. A escassez artificial de médicos, por exemplo, é exacerbada por exigências que dificultam a entrada de profissionais estrangeiros ou a expansão de competências de enfermeiros. Ao priorizar a manutenção de um status quo, o sistema ignora que a inovação e o aumento da oferta seriam formas muito mais eficazes de democratizar o acesso a serviços básicos do que a manutenção de barreiras burocráticas.
O custo desse protecionismo é suportado pelo consumidor, que paga mais por menos concorrência, e pelos novos profissionais, que encontram um mercado fechado. A regulação, que deveria ser um selo de qualidade, tornou-se um imposto sobre a mobilidade social. A tensão entre o interesse dos profissionais estabelecidos e a necessidade pública de serviços acessíveis é o grande desafio institucional que os EUA, e outros países com sistemas similares, precisam enfrentar.
O futuro da regulação profissional
O que permanece incerto é se a pressão por reformas conseguirá superar a inércia política dessas associações. A evidência de que o sistema de licenciamento falha em proteger o público enquanto protege o bolso dos insiders é cada vez mais robusta. Observar como estados americanos tentam, individualmente, reduzir exigências ou facilitar a reciprocidade será o próximo passo para entender se o modelo de guilda é reformável ou se exige uma desconstrução total.
A questão fundamental que fica é se a sociedade está disposta a aceitar um modelo de regulação que, em nome de uma suposta segurança, acaba por excluir os mais necessitados e blindar os mais privilegiados. A análise da trajetória dessas instituições sugere que a mudança exigirá um questionamento profundo sobre quem realmente detém o poder de definir o que é uma profissão e por que permitimos que ela se torne um clube privado. Com reportagem de Brazil Valley
Source · Persuasion
