Uma juíza no estado de Washington deu um passo que pode redefinir a responsabilidade da indústria de petróleo e gás sobre a crise climática. Ao permitir que um processo por homicídio culposo contra gigantes como Exxon Mobil, BP, Chevron e Shell siga para julgamento, a Justiça americana abriu a porta para uma tese legal inovadora: a de que as emissões de combustíveis fósseis têm uma responsabilidade direta em mortes causadas por eventos climáticos extremos.

A ação foi movida por uma cidadã cuja mãe faleceu durante a onda de calor histórica que atingiu o noroeste do Pacífico em 2021, um evento que cientistas afirmaram ser “virtualmente impossível” sem as mudanças climáticas. Segundo reportagem da publicação ambiental Grist, este caso é a ponta de lança de uma nova e crescente onda de litígios que coloca o setor em alerta máximo. A indústria, que por décadas conseguiu desviar de responsabilidades, agora vê o cerco se fechar nos tribunais.

A anatomia da nova ofensiva jurídica

O que mudou no tabuleiro não foi apenas a ousadia dos queixosos, mas a sofisticação da argumentação. As quase 40 ações judiciais em curso nos Estados Unidos se apoiam em dois pilares cada vez mais sólidos. O primeiro é o vasto corpo de evidências de que empresas como a Exxon sabiam dos riscos catastróficos de seus produtos desde a década de 1970, mas optaram por financiar campanhas de desinformação para proteger seus lucros. Essa narrativa de engano deliberado ecoa a estratégia que levou a indústria do tabaco a pagar bilhões em indenizações.

O segundo pilar é o avanço da chamada “ciência da atribuição”. Este campo emergente consegue, com rigor crescente, quantificar a influência das mudanças climáticas em eventos específicos — como ondas de calor, enchentes e incêndios — e, em alguns casos, até mesmo rastrear a responsabilidade até as emissões de companhias específicas. Com essa ferramenta, a cadeia causal entre a atividade de uma empresa e um dano concreto, como uma morte, torna-se menos abstrata e mais defensável perante um júri. Não à toa, ao menos cinco desses processos já avançaram para a fase de discovery (descoberta de provas), o último grande passo antes de um julgamento.

O contra-ataque: lobby e escudos de imunidade

Diante do que o Center for Climate Integrity chama de “modo pânico”, a reação do Big Oil tem sido feroz e multifacetada. A estratégia não se limita mais a táticas de adiamento nos tribunais; ela escalou para uma ofensiva política em larga escala. O American Petroleum Institute, principal grupo de lobby do setor, definiu como prioridade “parar políticas extremas de responsabilidade climática”. A materialização disso são as chamadas “leis de escudo de responsabilidade” (liability shield laws).

Com o apoio de políticos republicanos, a indústria conseguiu aprovar legislações em estados como Utah, Iowa e Louisiana que blindam companhias de petróleo contra processos relacionados a emissões de gases de efeito estufa. A ofensiva chegou ao nível federal, com projetos de lei que visam conceder imunidade ampla ao setor. A questão, levantada por ativistas, é direta: se as empresas acreditam que a lei está do seu lado, por que precisam de imunidade? A movimentação sugere que a indústria prefere vencer a guerra no campo político a arriscar uma derrota decisiva no judiciário.

O cenário atual não é apenas uma batalha legal, mas uma disputa sobre a própria definição de responsabilidade em uma era de consequências climáticas tangíveis. Enquanto a ciência avança em sua capacidade de conectar causas e efeitos, a indústria do petróleo corre para reescrever as regras do jogo. A questão que paira sobre executivos, investidores e legisladores não é mais se a conta chegará, mas onde ela será cobrada: nos tribunais ou nos corredores do poder político.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Grist