O governo federal está em fase final de alinhamento com o Congresso Nacional para apresentar um projeto de lei complementar que visa estabilizar a percepção dos mercados financeiros sobre a condução fiscal. A proposta busca implementar medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, combinando aumento de receitas e corte de despesas, com o objetivo principal de garantir o alcance da meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027. Essa iniciativa, focada inicialmente no orçamento do próximo ano, que se apresenta mais desafiador, é vista como um passo crucial para restaurar a confiança dos investidores na trajetória fiscal do país.

A medida surge em um cenário de persistente desconfiança do mercado em relação à gestão econômica do quarto mandato de Lula, em um contexto de desaceleração global, inflação elevada e juros altos. A equipe econômica entende que a aprovação de um plano fiscal crível é fundamental para criar um ambiente propício para o Banco Central reduzir a taxa de juros, um anseio de diversos setores da economia. A expectativa é que o governo demonstre não apenas a capacidade de implementar cortes, mas também a determinação em mantê-los, mesmo diante de um desempenho econômico fraco, evitando a tentação de recorrer a estímulos fiscais diretos.

O delicado equilíbrio da política fiscal

Um dos pontos centrais na elaboração do projeto é a necessidade de conciliar as metas fiscais com as promessas de campanha de Lula, como a manutenção da política de reajuste real do salário mínimo. Essa premissa busca evitar o que o governo teme ser um "estelionato eleitoral", uma percepção que poderia minar a popularidade presidencial e o apoio popular, especialmente em um país com polarização política acirrada. A estratégia é, portanto, encontrar um caminho que permita o ajuste sem gerar forte repulsa em sua base de apoio, um equilíbrio tênue e de difícil manutenção.

Para o ano de 2027, a meta de superávit de 0,5% do PIB representa R$ 73,2 bilhões, mas esse valor pode ser significativamente reduzido para R$ 8 bilhões ao se considerar despesas específicas, como o pagamento de precatórios. O projeto de lei busca oferecer maior flexibilidade na execução orçamentária, permitindo o congelamento de gastos com foco no centro da meta fiscal (0,5% do PIB) e não apenas no piso (0,25% do PIB), como tem sido a prática recente. Há também a intenção de ampliar as rubricas de despesas passíveis de corte durante a execução orçamentária, com uma proposta de redução do limite de crescimento de gastos acima da inflação de 2,5% para 2%.

Receitas e cortes estratégicos

No lado da receita, o governo planeja uma nova revisão dos benefícios tributários, com a possibilidade de acionar gatilhos vinculados ao desempenho fiscal. Essa medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma reestruturação da política tributária. A ideia é que a redução da renúncia fiscal ocorra de forma estrutural, em linha com o que foi feito neste ano. Uma das propostas é estender até 2030 a medida que retirava receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo de pisos de despesas, como os de Saúde, e de fundos específicos, que neste ano foi aprovada para vigorar apenas em caso de déficit.

Além disso, a equipe econômica pretende reduzir subsídios e subvenções para combustíveis, bem como ações parafiscais focadas em segmentos específicos. A recente queda nos preços do petróleo tem gerado um otimismo cauteloso quanto à possibilidade de uma saída faseada desses benefícios tributários já a partir de dezembro. Essa estratégia fiscal para os próximos anos visa não apenas atingir as metas, mas também promover uma melhora mais consistente na trajetória da dívida pública.

Articulação política e desafios futuros

A articulação política para a aprovação do projeto de lei complementar envolve nomes importantes no Senado, como o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou que a proposta pode ser protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Outros senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Leitão (PT-PE), também estão envolvidos nas discussões. Apesar do compromisso em analisar o tema, Alcolumbre não estabeleceu prazos para a votação, ressaltando a necessidade de responsabilidade de todos os atores políticos com o país, independentemente de sua posição partidária.

A tramitação da proposta no Congresso é vista como um teste crucial para a capacidade do governo em negociar e entregar resultados fiscais consistentes, ao mesmo tempo em que mantém o apoio de sua base aliada. O sucesso ou fracasso dessa iniciativa terá implicações diretas na percepção de risco do Brasil e na capacidade do governo de promover investimentos e cortes de juros.

O que se desenha é um cenário de negociação intensa, onde a equipe econômica precisará demonstrar flexibilidade e habilidade para construir consensos. A forma como o Congresso responderá à proposta do Executivo definirá o rumo da política fiscal brasileira nos próximos anos e a credibilidade do país no cenário internacional. A expectativa é que a apresentação formal do projeto ocorra em breve, dando início a um debate que definirá o futuro econômico do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney