O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou um período de menos de um mês com três vitórias legislativas significativas no Congresso Nacional, todas elas contando com o apoio de parlamentares da direita. A aprovação unânime da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), foi o ápice de uma sequência que já havia incluído o fim da escala de trabalho 6x1 e a ampliação do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Esses avanços, que impactam diretamente trabalhadores, pequenos empresários e a segurança pública — áreas de interesse eleitoral da própria direita —, criam um cenário complexo para a oposição, especialmente para o Partido Liberal (PL), que se prepara para ter as maiores bancadas na Câmara e no Senado a partir de 2027.

A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Executivo, foi aprovada sem votos contrários em ambos os turnos no Senado, com placares de 73 a 0 e 75 a 0. O texto fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e endurece o combate a facções criminosas, com medidas como restrições a benefícios penais e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A aprovação é vista como um passo importante para a criação do aguardado Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha de Lula. No entanto, a tramitação não foi isenta de tensões. Uma disputa sobre a redução da maioridade penal quase inviabilizou a votação, com emendas da oposição buscando diminuir a idade de responsabilização criminal. O governo conseguiu retirar essas propostas do texto principal, preservando a versão da Câmara e permitindo que a discussão sobre maioridade penal continue em outra frente, o que evidencia a habilidade do Planalto em gerenciar divergências internas e externas.

As outras duas vitórias legislativas também demonstraram a capacidade de articulação do governo. A PEC que extingue gradualmente a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas e ampliando o descanso remunerado para dois dias, foi aprovada no Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos. Apesar de preocupações de setores empresariais com os custos da medida, a proposta encontrou apoio entre parlamentares de diversos espectros. De forma ainda mais expressiva, o projeto que eleva o teto de faturamento dos MEIs recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários na Câmara, e foi aprovado unanimemente no Senado com 78 votos. A legislação prevê aumentar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de mais empregados e oferecer perdão de dívidas tributárias.

O cenário se torna particularmente desafiador para o PL, que, com as maiores bancadas em 2027, terá a difícil tarefa de definir sua estratégia de oposição. A aprovação de pautas com forte apelo popular e empresarial, como as recentes, força o partido a ponderar entre manter uma postura de confronto contínuo e o risco de alienar seus próprios parlamentares, que podem ver mérito em determinadas propostas governistas. A oposição terá que encontrar brechas para se diferenciar, possivelmente focando em temas como a maioridade penal na segurança pública, ou em debates mais acirrados sobre os efeitos da nova jornada de trabalho e a tributação para MEIs. A disputa pela presidência da Câmara e do Senado em fevereiro de 2027 também será crucial para moldar a agenda legislativa e o espaço de manobra de cada bancada.

O próximo grande teste para o governo e a oposição virá com a agenda econômica. Medidas de ajuste fiscal, como a revisão de benefícios tributários e alterações em despesas obrigatórias, tendem a gerar maior resistência e a expor divergências mais claras. Nesses casos, o governo precisará negociar arduamente, e a oposição terá uma oportunidade mais clara de estabelecer contrastes em relação às políticas de gastos públicos, tributação e responsabilidade fiscal. A capacidade de Lula em replicar o sucesso das votações recentes dependerá de sua habilidade em manter a coesão em seu próprio campo e em continuar a atrair apoio pontual de adversários, enquanto a oposição busca definir um caminho que concilie a crítica ao governo com a representação dos interesses de seus eleitores e parlamentares.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney