O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, afirmou que a Constituição de 1988 estabeleceu a base para os desequilíbrios fiscais que o Brasil enfrenta atualmente. Durante o Pine Macro Day, fórum realizado pelo banco Pine, o economista classificou o texto constitucional como o maior desastre econômico da história do país, argumentando que a estrutura de gastos obrigatórios criada na época se tornou um entrave permanente ao desenvolvimento nacional.
Segundo o ex-ministro, a percepção pública sobre a Carta Magna costuma ser positiva devido aos avanços democráticos e institucionais, mas o lado econômico foi negligenciado. Para ele, a estratégia de tentar reduzir a pobreza e a desigualdade exclusivamente através do aumento do gasto público gerou um ciclo de deterioração fiscal que hoje sufoca a capacidade de investimento do Estado e do setor privado.
O modelo de gasto como política pública
A análise de Maílson da Nóbrega aponta para uma escolha de modelo que privilegiou o consumo imediato em detrimento da produtividade. Enquanto nações como a China focaram em ganhos de eficiência e produtividade para impulsionar o crescimento, o Brasil institucionalizou a expansão das despesas obrigatórias. Essa rigidez orçamentária, consolidada pela Constituição, retira do governo a flexibilidade necessária para manejar crises ou direcionar recursos para áreas estratégicas de longo prazo.
Essa dinâmica criou um cenário onde o orçamento federal é consumido quase integralmente por obrigações legais, deixando pouco ou nenhum espaço para investimentos essenciais em infraestrutura ou educação. A comparação feita pelo ex-ministro entre o crescimento do Brasil e dos Estados Unidos nos últimos doze anos ilustra o impacto dessa escolha, com o país registrando um desempenho significativamente inferior ao de economias desenvolvidas durante o mesmo intervalo.
A insustentabilidade das contas públicas
A situação fiscal do Brasil, segundo o economista, atingiu um ponto de ruptura. A previsão de que a totalidade do espaço orçamentário será ocupada por despesas obrigatórias a partir do próximo ano sinaliza que o modelo está esgotado. A ausência de uma discussão sobre ajustes estruturais no debate político eleitoral agrava o risco de uma crise fiscal severa, capaz de mergulhar o país em um período prolongado de recessão econômica.
O mecanismo de incentivos atual é visto como perverso, pois premia a expansão do gasto sem oferecer contrapartidas de produtividade. Sem uma reforma que altere a rigidez das contas públicas, o país permanece preso a uma trajetória de baixo crescimento, onde a tentativa de resolver problemas sociais via gasto público acaba por gerar uma inflação ou endividamento que penaliza justamente as camadas mais vulneráveis da população.
Tensões e implicações para o mercado
As implicações dessa trajetória afetam diretamente investidores e o planejamento de longo prazo das empresas. A incerteza fiscal eleva o custo de capital e desencoraja o aporte de recursos em projetos de infraestrutura, que exigem previsibilidade e estabilidade. Reguladores e agentes de mercado observam com atenção a falta de propostas concretas para mitigar o engessamento orçamentário, o que eleva o prêmio de risco brasileiro frente a outros mercados emergentes.
Para o ecossistema de negócios, a falta de horizonte fiscal significa que o país continuará operando com volatilidade cambial e juros estruturalmente altos. A desconexão entre a necessidade de reformas e a pauta política eleitoral cria um hiato que dificulta o planejamento estratégico, forçando o setor privado a adotar uma postura defensiva, focada em liquidez em vez de expansão operacional.
O horizonte de incertezas
O que permanece incerto é a capacidade das instituições brasileiras de realizar as reformas necessárias antes que o ponto de ruptura fiscal se torne uma realidade incontornável. A trajetória de gastos obrigatórios não oferece uma saída simples sem um embate político profundo, o que coloca em xeque a estabilidade econômica dos próximos anos.
Observar a disposição dos atores políticos em abordar o tema após o período eleitoral será fundamental para entender se o Brasil conseguirá reverter o quadro descrito pelo ex-ministro. A discussão sobre a eficiência do gasto, e não apenas o seu volume, deve ser o centro de qualquer tentativa de correção de rumo para a economia nacional.
O debate sobre a eficácia da Constituição de 1988 no campo econômico promete continuar dividindo opiniões entre aqueles que defendem a manutenção dos direitos adquiridos e os que pregam a necessidade de uma revisão profunda para garantir a solvência do Estado. A questão central permanece sobre como conciliar a proteção social com a responsabilidade fiscal necessária para um crescimento sustentável.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
