A cidade de Málaga anunciou a suspensão das multas de trânsito relacionadas à Zona de Baixas Emissões (ZBE) e a devolução dos valores já pagos. A decisão judicial do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia considerou a prática discriminatória, pois as sanções recaíam principalmente sobre veículos registrados fora do município, enquanto os locais com registro em Málaga desfrutavam de maior liberdade de acesso. A medida judicial, impulsionada por uma denúncia do partido Vox, aponta para um problema recorrente na implementação das ZBEs na Espanha: a falta de padronização e a aplicação de regras que geram controvérsia e questionamentos legais.

A controvérsia das Zonas de Baixas Emissões

Desde 2023, a Espanha exige que cidades com mais de 50.000 habitantes implementem Zonas de Baixas Emissões (ZBEs) com o objetivo de melhorar a qualidade do ar. No entanto, a forma como essas zonas foram estabelecidas e fiscalizadas variou significativamente entre os municípios. Em Málaga, a ZBE abrangia o centro histórico e áreas adjacentes, com sanções progressivas para veículos sem a devida etiqueta ambiental, especialmente aqueles de fora da cidade. A decisão de multar seletivamente gerou críticas e, eventualmente, a intervenção judicial. O caso de Madrid, que também enfrentou contestações legais e arrecadou centenas de milhões de euros em multas, serve como um paralelo, embora a capital espanhola tenha optado por ajustar sua ordenança em vez de suspender as multas de ofício.

Mudança de rumo do governo espanhol

Paralelamente à decisão em Málaga, o governo espanhol aprovou uma modificação no Real Decreto 1052/2022. A alteração, que pode ter passado despercebida devido a outros eventos noticiosos, visa garantir que as ZBEs sejam implementadas de forma mais rigorosa e uniforme. A nova diretriz exige que as ordenanças municipais contemplem o regime sancionador previsto na legislação estatal, sem a adoção de sistemas transitórios que adiem sua efetividade. O objetivo é assegurar que as restrições estabelecidas tenham mecanismos reais de cumprimento e que sua eficácia possa ser devidamente avaliada. Essa intervenção governamental busca corrigir a abordagem fragmentada que permitiu aos municípios aplicar as ZBEs de maneiras distintas, muitas vezes priorizando interesses locais ou evitando a impopularidade das sanções.

Implicações para a política ambiental urbana

A reversão em Málaga e a nova orientação do governo espanhol levantam questões importantes sobre a eficácia e a justiça das políticas ambientais urbanas. A obrigatoriedade de ZBEs para cidades acima de 50.000 habitantes contrasta com a realidade de que muitas ainda não as implementaram ou o fizeram de forma ineficaz. O caso de Ciudad Real, que criou uma ZBE que, na prática, não pune nenhum veículo, ilustra a dificuldade em conciliar metas ambientais com a aceitação popular e a capacidade administrativa dos municípios. A experiência de Málaga, que agora precisa devolver multas, demonstra os riscos de uma fiscalização considerada arbitrária e a necessidade de um marco regulatório mais claro e equitativo para a proteção ambiental nas cidades.

Perguntas em aberto

A modificação do decreto governamental abre um novo capítulo para a aplicação das ZBEs na Espanha. Resta saber como os mais de 149 municípios que deveriam ter implementado essas zonas reagirão à nova exigência de rigor e uniformidade. A devolução das multas em Málaga e a necessidade de reclamação em Madrid indicam que o processo de ajuste será complexo e potencialmente custoso para os cofres públicos. A eficácia a longo prazo das ZBEs dependerá não apenas da sua implementação técnica, mas também da sua aceitação social e da capacidade de demonstrar benefícios ambientais concretos para a população, sem gerar desigualdades indevidas.

O debate sobre as Zonas de Baixas Emissões na Espanha evidencia a complexidade de equilibrar objetivos ambientais com a realidade urbana e as pressões políticas. A busca por ar mais limpo nas cidades enfrenta o desafio de criar regras justas, aplicáveis e eficazes, que não penalizem desproporcionalmente os cidadãos e que contem com o apoio da população. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka