Em meio ao recorrente debate sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova proposta foi colocada na mesa por uma figura que transita entre o Judiciário e o Executivo. O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, manifestou-se contrário à instituição de mandatos para ministros da Corte, mas defendeu uma alternativa: elevar a idade mínima para ingresso no tribunal para 60 anos.

A tese, apresentada durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, ataca o que Couto vê como um risco central dos mandatos fixos: o pós-carreira. A preocupação é com o destino de um ministro que deixa o STF aos 45 ou 50 anos, após um mandato de uma década. “Irá para onde?”, questionou, apontando para a possibilidade de atuação em grandes escritórios de advocacia, o que poderia criar uma complexa teia de conflitos de interesse.

A lógica do pós-carreira

A proposta de Couto desloca o eixo da discussão. Em vez de focar em quanto tempo um ministro deve servir, ela questiona quando ele deve começar. A sugestão de uma idade mínima de 60 anos se baseia em dois pilares: experiência e o encerramento da vida profissional. A ideia é que um ministro nomeado em idade mais avançada traga consigo uma bagagem jurídica e de vida mais consolidada, tornando a nomeação o ápice de sua carreira, e não um degrau para futuras posições no setor privado.

O argumento ataca diretamente o problema da “porta giratória” entre o alto escalão do serviço público e a iniciativa privada, uma preocupação de governança em qualquer democracia. Ao garantir que um ex-ministro esteja mais próximo da aposentadoria compulsória (aos 75 anos) ao fim de seu período na Corte, a proposta busca mitigar os incentivos para que a cadeira no Supremo seja capitalizada posteriormente. É uma tentativa de blindar a instituição de influências externas e preservar a liturgia do cargo.

Um debate de dentro para fora

A posição de Couto ganha relevância por sua origem. Não se trata de uma crítica vinda de um ator político externo ao Judiciário, mas de um magistrado de carreira ocupando temporariamente um cargo executivo. Sua análise reflete uma preocupação pragmática com o funcionamento e a percepção pública da Justiça. Essa visão interna também transpareceu quando defendeu que procedimentos investigativos envolvendo magistrados comecem de forma sigilosa, para evitar que declarações sejam amplificadas fora de contexto.

Embora a sugestão de aumentar a idade mínima não seja nova, sua reaparição através de Couto a insere no atual xadrez político em torno do STF. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a composição e o funcionamento da Corte são uma constante no Congresso, frequentemente como resposta a momentos de tensão entre os Poderes. A ideia de Couto oferece uma terceira via, focada menos na limitação de poder e mais na qualificação e no ciclo de vida da carreira de um ministro, adicionando uma camada de pragmatismo a um debate quase sempre passional.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times