A universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, meta ambiciosa estabelecida pelo novo marco regulatório do saneamento, enfrenta um cenário de provável desigualdade em sua aplicação pelo Brasil. Executivos do setor e associações de infraestrutura já projetam que muitas regiões do país não alcançarão os indicadores propostos dentro do prazo. Os desafios, segundo eles, vão além da necessidade de aportes financeiros, englobando a complexa capacidade de execução e a gestão de contratos de longo prazo em um ambiente de mudanças governamentais.
A Sabesp, por exemplo, embora não descarte a participação em futuros leilões, reafirma o foco em cumprir as metas estabelecidas em seus contratos atuais. Carlos Piani, presidente da companhia, destacou a importância de analisar a conjuntura econômica e política para novas oportunidades, mas ressaltou o compromisso com os acordos vigentes. Essa postura reflete a prudência necessária em um setor que demanda investimentos plurianuais e estabilidade contratual, mesmo diante de flutuações na taxa básica de juros.
Desigualdade na Universalização Prevista
Projeções da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) indicam um panorama preocupante: apenas sete estados brasileiros devem atingir as metas de universalização do esgoto até 2033. No que tange à distribuição de água, o número sobe para 15 unidades federativas, o que ainda sugere uma cobertura incompleta e heterogênea. Essa disparidade aponta para um desafio estrutural, onde a capacidade de investimento e execução varia significativamente entre as regiões, impactando diretamente a qualidade de vida e a saúde pública.
André de Angelo, CEO da Acciona no Brasil, enfatiza que o país necessita não apenas de mais capital, mas, crucialmente, de uma robusta capacidade de execução. Ele sublinha a natureza de longo prazo dos contratos de infraestrutura, que transcendem mandatos governamentais, exigindo a colaboração de reguladores, financiadores e empresas. A manutenção e o sucesso desses projetos dependem de um ecossistema bem articulado, onde cada agente cumpra seu papel de forma eficaz e coordenada.
O Papel da Capacidade de Execução e Investimento
O plano de investimentos da Sabesp, por exemplo, é suportado por uma estrutura de capital considerada adequada, mesmo em cenários de juros elevados. A companhia demonstra resiliência e capacidade de adaptação às condições de mercado, visando cumprir seus compromissos de investimento ao longo dos 35 anos de seu contrato de concessão, que atravessará diversas mudanças de governo. Essa abordagem estratégica é fundamental para garantir a continuidade e a efetividade dos projetos de saneamento.
Atualmente, os projetos em estruturação no setor somam R$ 58,4 bilhões, com potencial para beneficiar 18 milhões de pessoas em 625 municípios, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Desde a aprovação do novo marco regulatório em 2020, o investimento anual por habitante no setor já registrou um aumento de 51%. Esses investimentos não apenas melhoram a infraestrutura, mas também geram impactos econômicos e sociais significativos, como a economia em saúde, o aumento da renda com turismo e a valorização imobiliária.
Implicações para o Futuro e Stakeholders
A CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, alerta para a necessidade de os estados aprimorarem indicadores críticos, como a redução das perdas de água, que hoje se situam em 39% e precisam cair para 25% até 2033. Ela destaca que as regiões com piores indicadores econômicos são justamente as que recebem menos investimentos em saneamento, um ciclo de desigualdade que tende a se agravar se não houver intervenções direcionadas. A universalização, portanto, não é apenas uma questão de volume financeiro, mas de equidade na distribuição de recursos e esforços.
Os efeitos indiretos da universalização do saneamento são substanciais. Estima-se que, até 2040, o Brasil possa economizar R$ 25,1 bilhões em saúde, gerar R$ 80 bilhões em renda com turismo e R$ 437 bilhões em produtividade do trabalho. A valorização imobiliária também é um ganho previsto, com R$ 48 bilhões para proprietários de imóveis. Esses benefícios ressaltam a importância estratégica do saneamento para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Perguntas em Aberto e Perspectivas
O cenário até 2033 levanta questões cruciais sobre a capacidade de o Brasil equalizar o acesso aos serviços de saneamento básico. A disparidade entre os estados e a dependência da capacidade de execução dos projetos são pontos que demandam atenção contínua dos gestores públicos e privados. Será que as metas de redução de perdas de água serão alcançadas em todas as regiões? Como os diferentes níveis de governos e o setor privado podem colaborar para mitigar as desigualdades regionais?
A persistência de desafios como a fragilidade fiscal em algumas localidades e a necessidade de atrair e reter investimentos de longo prazo continuam sendo pontos de observação. A forma como o país navegará por essas complexidades definirá o real alcance da universalização, impactando diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico nas próximas décadas. A observação atenta das políticas públicas e da performance das concessionárias será fundamental.
O caminho para a universalização do saneamento no Brasil até 2033 apresenta obstáculos significativos, que vão além da mera alocação de recursos. A capacidade de execução, a gestão contratual e a equidade na distribuição de investimentos são fatores determinantes para que as metas sejam, de fato, alcançadas de forma abrangente e justa em todo o território nacional.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Bloomberg Línea
