O presidente Javier Milei deu o passo mais ousado até agora em sua agenda de reformas estruturais para a Argentina. Em um pronunciamento nesta semana, ele anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei para reformar a carta orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA). O cerne da proposta é direto: proibir a autoridade monetária de financiar o Tesouro Nacional.

A medida, se aprovada, ataca o que muitos economistas consideram a causa primária da inflação crônica argentina: a utilização da “impressora” do BCRA para cobrir os rombos fiscais de sucessivos governos. A proposta busca redefinir a missão fundamental do banco para “preservar o valor da moeda” e elimina mecanismos como as “Letras Intransferíveis”, títulos de dívida sem valor de mercado que o Tesouro usava para obter financiamento indireto. É uma tentativa de importar para a Argentina uma ortodoxia monetária que é padrão na maioria das economias estáveis.

Quebrando o Vício Fiscal

O financiamento monetário do déficit público é um vício antigo na política argentina. Na prática, ele cria uma linha direta entre a necessidade de gasto do governo e a desvalorização da moeda, corroendo o poder de compra da população. Ao proibir essa prática, Milei não apenas propõe uma mudança técnica, mas uma alteração profunda na cultura política e fiscal do país.

A proposta também inclui o fortalecimento da diretoria do BCRA, tornando mais difícil a remoção de seus membros pelo poder político. A lógica é criar uma barreira institucional, uma espécie de “camisa de força” para garantir que futuros governos não possam reverter a disciplina monetária com uma simples canetada. A inspiração vem de modelos de bancos centrais independentes, como o do Brasil, cuja autonomia foi formalizada recentemente.

O Teste do Congresso

O maior desafio para Milei, contudo, não é técnico, e sim político. Sem maioria no Congresso, o presidente dependerá de uma complexa negociação para aprovar uma reforma que retira dos legisladores e do Executivo uma de suas mais convenientes ferramentas de poder. A confiança expressa por Milei de que o projeto será aprovado parece mais uma aposta na pressão popular do que uma certeza de articulação política.

Para investidores e para o mercado, a tramitação do projeto será um termômetro crucial. Sua aprovação sinalizaria uma capacidade de promover reformas estruturais duradouras, algo que tem escapado à Argentina por décadas. Uma eventual derrota, por outro lado, reforçaria a percepção de que o país segue refém de seus próprios impasses políticos, minando a credibilidade do ajuste em curso.

A proposta de Milei coloca sobre o Congresso a responsabilidade de romper ou perpetuar um dos principais motores da decadência econômica do país. A solução para o problema crônico da inflação argentina é conhecida. A questão, como sempre, não está no diagnóstico, mas na vontade política de administrar o remédio.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times