A Central Sindical Independente e de Funcionários (CSIF), um dos principais sindicatos do setor público espanhol, levará à Justiça a disputa pela manutenção do emprego de 274 trabalhadores da Sareb, a sociedade que gere ativos tóxicos herdados da crise bancária de 2008. A entidade será extinta em 2027, e suas funções serão absorvidas por uma nova estatal, a Casa 47.

Segundo reportagem da Forbes España, a demanda judicial será apresentada nos próximos dias em Madri, após o fracasso de uma tentativa de mediação. A leitura aqui é que o caso vai além de uma simples disputa trabalhista: ele se torna um teste decisivo sobre o princípio da sucessão empresarial quando o Estado decide reestruturar suas próprias operações, trocando uma entidade por outra para executar a mesma tarefa.

A tese da sucessão

O argumento central do sindicato é que a transição da Sareb para a Casa 47 constitui uma “transmissão de unidade produtiva”. Com base na legislação trabalhista espanhola e em uma diretiva da União Europeia, o CSIF defende que os contratos de trabalho devem ser automaticamente transferidos (sub-rogados) para a nova empresa. Afinal, a Casa 47 não apenas continuará o trabalho da Sareb, como foi criada explicitamente para esse fim.

A recusa em negociar por parte dos representantes da nova estatal, sob a alegação de que administrações públicas estariam isentas de processos de conciliação, adiciona uma camada de complexidade jurídica. A disputa opõe a lógica da continuidade operacional, defendida pelo sindicato, ao princípio de que o acesso ao emprego público deve se dar por novos processos seletivos, e não por herança de estruturas anteriores, ainda que estas fossem controladas pelo Estado.

O custo da transição

Para o CSIF, a questão também é de racionalidade econômica. O sindicato argumenta que não faz sentido para os contribuintes arcar com os custos de indenizações por demissão dos 274 funcionários da Sareb, empurrando-os para o desemprego, enquanto a Casa 47 contrata um novo quadro para realizar exatamente as mesmas funções. A crítica mira a aparente ineficiência de dispensar mão de obra experiente para, em seguida, incorrer em novos custos de recrutamento e treinamento.

Como plano alternativo, o sindicato sugere que, se a transferência automática for negada, a experiência e a antiguidade dos trabalhadores da Sareb sejam consideradas como mérito nos futuros concursos públicos da Casa 47. É uma posição de recuo que reconhece as barreiras legais do emprego público, mas que busca, ainda assim, proteger o capital humano acumulado ao longo de mais de uma década na gestão de um portfólio complexo de ativos.

A decisão dos tribunais de Madri não definirá apenas o futuro desses profissionais. Ela criará um precedente importante para futuras reestruturações no setor público espanhol, estabelecendo como o Estado deve lidar com a força de trabalho ao redesenhar suas próprias ferramentas de intervenção na economia.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España