Nos corredores de Brasília, abalados pelos tremores do chamado “Caso Master”, um movimento calculado emerge do epicentro da crise. A exposição de diálogos entre um banqueiro e ministros do Supremo Tribunal Federal fez mais do que revelar relações impróprias; trincou a aura de poder inalcançável que paira sobre a Corte. Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não apenas reage à conjuntura, mas toca no cerne do equilíbrio de poder da República.

Um código para a República

A proposta de Randolfe é um espelho das controvérsias recentes. O texto busca instituir o que, para muitos, é uma obviedade republicana tardia: um código de ética para todos os magistrados, incluindo os do STF, que passariam a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC mira em alvos específicos, como a proibição de julgar processos patrocinados por escritórios de advocacia de parentes próximos — um aceno direto à situação do ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa teve um contrato milionário com o banqueiro no centro da crise.

Além disso, a proposta prevê uma quarentena de seis meses para ex-ministros e, crucialmente, limita o poder de decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis. A mensagem é inequívoca: independência não pode ser sinônimo de ausência de controle. Trata-se de uma tentativa de traduzir em lei a noção de que mesmo o mais alto poder do Judiciário deve prestar contas à sociedade e a seus pares, reforçando, nas palavras do senador, a “legitimidade e a responsabilidade” da instituição.

Jogo de equilíbrios

O cálculo político por trás da PEC é complexo. Para um governo que frequentemente depende do STF para arbitrar disputas e destravar pautas no Legislativo, propor rédeas à Corte é um movimento de alto risco. Por um lado, a iniciativa dialoga com o sentimento popular de desconfiança em relação às instituições e posiciona o Executivo como um agente reformador. Por outro, gera um atrito inevitável com um poder com o qual precisará continuar a negociar.

A proposta força um debate que a Praça dos Três Poderes preferia evitar. Ao colocar em xeque a autonomia quase absoluta dos ministros, o governo testa os limites de sua influência e envia um sinal ao Judiciário. A questão que paira é se a manobra é um esforço genuíno para fortalecer os mecanismos de accountability da República ou uma jogada estratégica para lembrar a Corte de sua própria vulnerabilidade política em um momento de fragilidade.

Agora, a PEC inicia sua longa e incerta tramitação no Congresso, onde a busca por 49 votos no Senado é tudo, menos garantida. Sua simples apresentação, contudo, já cumpre um papel: o de forçar uma conversa pública sobre os limites do poder. Resta saber se o resultado será uma instituição mais transparente e robusta ou apenas mais um capítulo na perene disputa por poder que define Brasília.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney