A Corte como Árbitro ou Jogador?
John Roberts, atual presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, prometeu em sua audiência de confirmação em 2005 ser um "árbitro" imparcial, limitando-se a "chamar bolas e strikes" no jogo constitucional. No entanto, a trajetória recente da Corte, em colaboração com seus colegas conservadores, tem sido interpretada por críticos como uma atuação mais próxima de um "comissário de beisebol" focado em uma agenda específica, redefinindo as regras do jogo em vez de apenas aplicá-las. Sob essa ótica, Roberts teria liderado a Corte a conceder imunidade virtual a ex-presidentes contra processos criminais e a consolidar a ideia de uma presidência unitária, que subordina agências reguladoras independentes à vontade presidencial, mesmo quando em desacordo com leis estabelecidas pelo Congresso.
O cenário eleitoral de meio de mandato de novembro de 2026 pode representar o primeiro grande teste constitucional para Roberts e a Corte. Donald Trump, com sua retórica inflamada, transformou as eleições em um referendo pessoal, declarando-se o "candidato de fato" e exigindo lealdade absoluta de seus apoiadores. A preocupação reside na possibilidade de Trump empregar meios ilegais para impedir o avanço democrata no Congresso. Um exemplo citado é uma ordem executiva que, segundo advogados eleitorais, visava usar o Serviço Postal como um filtro para impedir a contagem de votos democratas, uma manobra que, embora negada pela administração Trump, levantou sérias questões sobre a integridade do processo eleitoral.
A Crise Eleitoral e a Resposta da Corte
O temor de Trump com as eleições de meio de mandato é compreensível. Suas promessas de campanha e de seu primeiro mandato, como evitar guerras prolongadas e combater a inflação, não se concretizaram. A guerra comercial e as tensões geopolíticas alimentaram a inflação, e a alta nos preços dos combustíveis, aliada a uma aprovação presidencial em baixa, criam um cenário desfavorável. Pior ainda, a percepção de que Trump teria monetizado a Casa Branca e beneficiado amigos e familiares em seu segundo mandato agrava a insatisfação pública. Com projeções indicando perdas republicanas na Câmara e, possivelmente, no Senado, o Partido Democrata poderia obter poder de investigação e subpoena, desenterrando fatos potencialmente embaraçosos.
Nesse contexto, a Suprema Corte foi acionada em duas decisões cruciais em agosto e setembro de 2026, relativas a uma ordem executiva de Trump que exigia do Serviço Postal a definição de padrões para a entrega de cédulas por correio. A ordem incluía especificações de formato e códigos de escaneamento, além de um mecanismo de verificação de cidadania. Vários estados e grupos entraram com ações judiciais, argumentando que a ordem violava a Constituição, que confere aos estados a autoridade para definir o "tempo, lugar e maneira" das eleições, sujeita à regulamentação do Congresso. As ações também apontavam o risco de a ordem permitir ao presidente desqualificar milhões de eleitores e manipular resultados.
Originalistas em Alerta: Um Chamado à Razão Constitucional
Apesar de a ordem ter sido considerada legalmente inviável pela maioria da Corte em decisões subsequentes, o processo foi marcado por uma "frenesi" de julgamentos. A decisão inicial da Suprema Corte em 24 de agosto, que derrubou uma liminar contra a regra do Serviço Postal sob o argumento de que a regra não era final, foi seguida por uma nova liminar de um tribunal federal em 5 de setembro. Em 14 de setembro, a Corte negou o pedido da administração Trump para derrubar essa nova liminar, considerando a posição do governo "improvável de ter sucesso nos méritos legais". Contudo, a divergência de opiniões, com os juízes Alito e Thomas votando a favor da aplicação da regra, sinaliza uma fragilidade na defesa do processo democrático.
O cenário se torna mais complexo com o alerta de proeminentes originalistas constitucionais. O juiz aposentado Michael Luttig, um ícone conservador, tem expressado preocupação com os "perigos sem precedentes" que Trump representa para a democracia. Luttig, em colaboração com o especialista em direito constitucional Laurence Tribe, criticou decisões da Corte que, segundo eles, "desfiguraram" a 14ª Emenda ao permitir que Trump permanecesse na cédula presidencial de 2024, e que concederam "imunidade penal abrangente" a presidentes. Luttig adverte que o dia 3 de janeiro, quando os eleitos para a Câmara dos Representantes tomam posse, pode ser o próximo "6 de janeiro", com potencial recusa de empossar membros eleitos democratas sob pretextos espúrios, invocando a jurisdição exclusiva da Câmara para julgar seus próprios membros.
Implicações e Perguntas em Aberto
Outro originalista, Caleb Nelson, professor de direito na Universidade da Virgínia, em um artigo de 80 páginas intitulado "Contra a Presidência Ditatorial", detalha como a Suprema Corte, em nome do originalismo, expandiu agressivamente o escopo do poder executivo presidencial. Nelson argumenta que essa expansão, especialmente sob a "teoria do presidente unitário", facilitou abusos por parte da administração Trump, incluindo a interferência em processos eleitorais. Ele desmonta as justificativas de Roberts para o poder presidencial irrestrito, alertando que essa expansão coincide com um presidente com apetite para usar esse poder sem restrições constitucionais.
Ambos os juízes, Luttig e Nelson, enviam uma mensagem clara: a Corte não deve destruir a Constituição em nome de sua suposta interpretação original. No entanto, dúvidas sobre a direção do tribunal persistem. Uma decisão recente, paralela aos casos da ordem executiva, que restaurou um sistema de verificação de eleitores da administração Trump — permitindo aos estados purgar registros com um potencial alto índice de erro — sugere que os alertas podem não ter sido totalmente absorvidos pela maioria dos juízes. Resta saber se a Suprema Corte, diante de potenciais crises constitucionais futuras, conseguirá agir como a guardiã imparcial da democracia ou se sucumbirá à polarização e à expansão do poder executivo, comprometendo os pilares da república.
Com reportagem de Brazil Valley
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